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ATHIS: potencial campo de atuação e essencial no direto à habitação

Qual a importância da atuação de arquitetos e urbanistas em ATHIS e como esses profissionais podem fazer a diferença nesses projetos? A frase provocativa deu início à segunda produção da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) dentro da programação do  27° Congresso Mundial de Arquitetos – UIARio2021 neste mês de maio. A pergunta lançada pelo arquiteto e urbanista Jeferson Salazar, integrante do conselho Consultivo da FNA, abriu a live ATHIS na Prática Profissional: o Encontro com a Arquitetura Popular, na tarde de quarta-feira (19)..

Para a arquiteta e urbanista Maíra Rocha Mattos, mestre em Engenharia Urbana pela POLI/UFRJ e doutoranda em Urbanismo pelo PROURB/UFRJ, o ponto ‘zero’ da atuação profissional é, acima de tudo, defender o óbvio. ‘A arquitetura e urbanismo é um instrumento essencial de promoção de moradias e de territórios mais saudáveis. Enquanto não pautarmos por isso, colocaremos a nossa própria atuação como categoria em risco, assim como a vida das pessoas”, sustentou Maíra que atualmente é Conselheira Federal do CAU/BR, e já coordenou equipes de Regularização Fundiária em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação em diversas favelas do Rio de Janeiro. A especialista contextualizou a questão lembrando que o déficit habitacional no Brasil hoje ultrapassa 8 milhões de moradias, sendo que nessa contabilidade não entra apenas a falta de casa, mas também moradias insalubres e altos custos de aluguéis, fato que tem empurrado milhares de famílias para as ruas. “É neste cenário que a pandemia nos alcança, e onde fica mais evidente a importância da moradia digna para garantir a qualidade de vida e a sobrevivência das pessoas”, afirmou. Segundo ela, embora seja evidente a urgência de investimentos em políticas públicas de habitação e saneamento, o Brasil está em tempos de negacionismo e retrocesso, com ínfimos orçamentos para políticas públicas para essas áreas.

A contextualização feita por Maíra foi abarcada pelo arquiteto e urbanista membro da Peabiru  Alexandre Hodapp. Para ele, é visível a escalada do desmonte de políticas públicas pelos governos, o que atinge em cheio a população mais pobre e potencializa as dificuldades dentro de uma pandemia. “Se antes as dificuldades já existiam, mesmo com programas e estruturas de apoio a essas camadas da população, hoje o que vemos é o desmonte em todas as esferas de governo do pouco que já se tinha. Devolveram o Brasil para o mapa da miséria, onde vemos uma grande quantidade de pessoas saindo do aluguel e indo parar nas ruas”, pontuou o profissional com passagem pelo Programa Morar no Centro (gestão 2001-2004) na COHAB-SP e também na Diagonal Urbana desenvolvendo projetos de HIS em reassentamentos no norte do país.  Para Hodapp, arquitetos e urbanistas têm a obrigação de atuar contra o cenário posto, trabalhando de forma articulada com movimentos e a sociedade. “É preciso usar esse potencial de conhecimento e batalhar por melhores condições de vida para todos”, destacou.

No entendimento de Riva Feitoza, arquiteta e urbanista idealizadora do Escritório Popular, com sede em Aracaju (SE), enquanto profissionais, arquitetos têm grande responsabilidade com a sociedade. Na condição de agentes transformadores, precisam atuar para abraçar causas daqueles que não possuem acesso aos direitos básicos. “É preciso falar sim em arquitetura popular, pois somente o termo arquitetura acaba excluindo grande parte da população. “Para que meu escritório tivesse visibilidade foi preciso ser popular, foi o início para que eu trouxesse uma população sem acesso à arquitetura para dentro do escritório. Nunca fui atrás de referências, sempre soube que o atendimento a esse público era possível e necessário’, afirmou. De acordo com Riva, já há dados e pesquisas sobre carências habitacionais no país. Agora, o que precisa ser feito é colocar a mão na massa e levar a arquitetura para os bairros. “Os problemas sempre estiveram no nariz de todos, e a pandemia só deixou isso à mostra. Mas os gargalos já tinham um histórico, já estavam lá”, pontuou Riva.  A afirmação foi compactuada por Salazar, para quem a pandemia apenas deixou evidente problemas pré-existentes.

Na visão de Alexandre Hodapp, a implementação da Lei da ATHIS passa antes por um processo de construção histórica, a exemplo do que foi a implantação do SUS. “Não adianta ser uma luta só dos arquitetos, mas sim de toda a sociedade”, disse. Segundo ele, a maior dificuldade nesse processo é fazer a sociedade entender que a prática da ATHIS não é boa e útil apenas para quem será beneficiado, mas para todos. Para Riva Feitoza, os direitos constitucionais à moradia dependem de políticas socialistas e progressistas para avançarem, sob pena de continuarem em movimento de retrocesso. “Para expandir a ATHIS é preciso pressionar as instituições, fazer isso em cadeia: FeNEA junto ao MEC para colocar o assunto dentro das universidades. É fundamental que os estudantes saiam da faculdade com noções de sua implantação de forma correta. Não há uma fórmula única, somente a união em cadeia vai nos mostrar como isso pode ser feito” afirmou.

Maíra Mattos, por sua vez, defendeu a expansão da ATHIS (Lei Federal nº 11.888/2008)  no plano municipal (considerando as peculiaridades locais), através da ampliação do debate sobre formas de implementação e operacionalização da assistência técnica em habitação em conjunto com defensorias públicas e ministério público.

Assista a live na íntegra pelo nosso canal do YouTube:

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