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Autogestão é protocolada na Câmara e prevê avanços na habitação social

“A autogestão é simples, pois coloca como protagonista quem vai morar”. Essa foi a ideia defendida pela militante da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Evaniza Lopes Rodrigues, durante audiência pública pela protocolização do projeto de lei (PL) que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. A reunião, realizada na tarde desta terça-feira (05/10) na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, reuniu diversas entidades pelo direito à habitação e discutiu a instituição das diretrizes para a produção desse tipo de moradia. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) foi representada durante a audiência pela presidente da entidade, Eleonora Mascia.

Segundo a dirigente, entidades de classe como a FNA contribuíram com assessorias técnicas nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, mas também na área jurídica, o que proporcionou, ao lado dos movimentos sociais participantes, a redação do projeto de lei. “Essa é uma luta de muito tempo, que passou pela construção do Fundo Nacional de Habitação Popular, o Estatuto das Cidades e o próprio Ministério das Cidades. Não é uma vitória de uma pessoa só. Que os trabalhadores sejam protagonistas de sua trajetória”, salientou.

Evaniza enfatizou que o presente PL avança justamente na concepção dessas políticas. “A moradia é um direito e não uma mercadoria, do contrário ela ganha um sentido de que quem não pode comprar, não pode ter. Então a autogestão tira o lucro da prática da habitação”, defendeu, ilustrando que “a gente constrói casa e carrega tijolo, mas com isso queremos construir um país melhor”.

A matéria, cujo relator na CLP será o deputado federal João Daniel (PT-SE), foi discutida por representantes de 11 entidades e movimentos sociais do Brasil e de países da América Latina como Argentina, Uruguai, México e Guatemala. O tema vem sendo articulado e defendido há cerca de 30 anos por coletivos como a UNMP, que encabeça o PL, Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta nos Bairros e Vilas e Favelas (MLB). Além da audiência pública, esses coletivos estavam em Brasília desde a segunda-feira (04/10), para a Jornada Nacional de Luta pela Moradia.

No modelo de autogestão, é uma comunidade – e não empreiteiras e governos – que gere o processo de solução habitacional, participando de todas as etapas de construção: definição do terreno, desenvolvimento do projeto, a escolha da equipe técnica e a definição das formas de construção. De acordo com o PL protocolado, “a produção de moradia por autogestão objetiva estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais, por meio da autogestão e da ajuda mútua entre associados, assegurando o protagonismo da população na solução dos seus problemas habitacionais, em consonância com as necessidades e os usos e costumes locais.”

Evaniza também fechou a audiência, chamando movimentos e entidades a mobilizar parlamentares, divulgar o projeto de lei, e realizar debates e audiências nos estados. “Discutir, conhecer, mudar e construir coisas novas. É dessa maneira que precisamos construir mais que uma lei, uma ideia que se torna realidade”, concluiu.

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