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Quando promulgaram a Reforma Trabalhista em 2017, seus autores prometiam melhorias no mercado de trabalho. Quatro anos depois, conforme advertido pelas entidades sindicais na época, o resultado atingido seria justamente o oposto: 14% da população está desempregada e o nível dos salários diminuiu. Essas foram algumas das informações trazidas pelo advogado Antonio Megale no primeiro encontro das ‘Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos’, realizado na noite de quinta-feira (14/10). Fruto da parceria entre a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e a LBS Advogados, a exposição abordou a fragilização dos sindicatos, o desmonte da proteção do trabalhador e o aumento da terceirização no mercado. A aula, ministrada também pela advogada Franciele Carvalho da Silva, reuniu diversos dirigentes dos sindicatos filiados à Federação.

Na primeira parte do encontro, Megale apresentou uma contextualização histórica e política da Reforma Trabalhista, em que a lei 13.465/2017 é parte de um conjunto de medidas de ataque do capital à classe trabalhadora e que incluem também o novo Regime Fiscal, a reforma da Previdência ou a recentemente Medida Provisória 1045/2021. O advogado destacou que as principais mudanças, no que diz respeito ao trabalho sindical, foram o fim das homologações obrigatórias, a possibilidade de acordos individuais entre empresas e funcionários e o fim da contribuição sindical em folha. “Essas mudanças fragilizam as relações de trabalho, principalmente porque se torna difícil defender um trabalhador que, praticamente, não se encontra formalizado”, destacou. A ampliação dos trabalhos terceirizados também foi tópico de destaque na Oficina. “A antiga legislação não permitia que escritórios de arquitetura, por exemplo, terceirizassem suas atividades-fim, como aquelas desempenhadas pelo arquiteto e urbanista. Essa brecha nas formas de contratação possibilitaram a precarização das relações”.

Complementando a ideia, Franciele Silva ressaltou que, com as alterações em relação aos modelos de contrato, os dirigentes têm trabalhado sem poder de barganha. “O objetivo sindical, agora, é apenas manter as vagas para não deixar que o desemprego aumente”. Os ministrantes ainda abordaram temas como saúde e segurança do trabalho, as comissões de representantes nas empresas, o acesso à justiça e os novos contratos intermitentes. “Todas essas mudanças acabaram criando vagas precárias e maquiaram boa parte dos reais números do atual mercado de trabalho”, concluiu a jurista.

As ‘Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos’ terão mais duas aulas: no dia 21 de outubro, em que será abordada a Lei Geral de Proteção de Dados com exemplos práticos e conceituais a respeito do tratamento de informações pessoais; e no dia 28 de outubro, na qual se tratará dos Estatutos Sindicais apresentando as exigências legais, o procedimento para reformar os estatutos e os trâmites cartorários e no Ministério do Trabalho. Os dirigentes de sindicatos da FNA ainda podem inscrever-se para as próximas aulas por meio deste formulário. As oficinas são realizadas de forma virtual, através da plataforma Zoom, e os acessos serão disponibilizados por e-mail um dia antes de cada encontro.

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Está disponível para download, gratuitamente, o livro “Em Defesa do Patrimônio Cultural – Percursos e desafios”, compilação organizada por Márcia Sant’Ana e Hermano Guanais e publicada pelo Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro. A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) está entre as 11 entidades que viabilizaram financeiramente a produção da obra, que pode ser baixada neste link.

Esse é o primeiro livro publicado pelo Fórum, e congrega, em 17 artigos e duas entrevistas, o trabalho de pesquisadores e estudiosos de relevância no campo do patrimônio, pontuando os caminhos percorridos e os desafios enfrentados ao longo de quase um século de ações em defesa do patrimônio cultural no Brasil.

“Em Defesa do Patrimônio Cultural” também conta com um texto de apresentação de Nivaldo Andrade, que coordena o Fórum de Entidades no Biênio 2019-2021, e uma introdução feita pelos organizadores.

Junto com a FNA, apoiaram a produção do volume as seguintes entidades:

ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
ANPEGE – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia
ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
ANPUH – Associação Nacional de História
ANPUR – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
Docomomo Brasil – Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil

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O prazo para as inscrições do Prêmio FNA 2021 e do 16º Arquiteto e Urbanista do Ano se encerra hoje (18/10) às 23h59. As premiações, que recebem indicações, respectivamente, através dos formulários https://bit.ly/3EM40ga e https://bit.ly/3CMjeQG, vão homenagear pessoas, organizações, eventos ou obras de profissionais de arquitetura e urbanismo. A consagração dos vencedores ocorrerá durante o 45° Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) que será realizado de forma virtual entre os dias 22 e 28 de novembro.

No Prêmio FNA 2021, iniciativa que existe desde 2018, serão escolhidos até três (3) projetos que destaquem o trabalho de arquitetos e urbanistas ou de outras áreas, cujas ações estejam alinhadas com as bandeiras da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). As indicações a este prêmio poderão ser feitas por sindicatos, entidades profissionais e entidades parceiras. Indicações realizadas no ano passado e que não foram contempladas serão automaticamente renovadas e, os inscritos, concorrem na edição 2021. É possível conferir o regulamento completo aqui.

Já o 16º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano vai homenagear um (1) profissional ou iniciativa que tenha se destacado ao longo do ano em atividades vinculadas ao aperfeiçoamento, fortalecimento e reconhecimento da função social da profissão. Neste prêmio, apenas sindicatos de arquitetos e urbanistas poderão fazer suas indicações de profissionais. As regras e demais dúvidas estão esclarecidas no regulamento da premiação. É possível acessá-lo aqui.

A escolha dos vencedores ocorrerá no dia 23 de outubro, em reunião do Conselho Curador da FNA formado pela presidente da FNA, Eleonora Mascia, e pelos ex-presidentes Newton Burmeister (1986-1988), Orlando Carielo (1988-1989), Valeska Peres Pinto (1989-1995), Kelson Senra (1995-1998), Eduardo Bimbi (1998-2003), Ângelo Arruda (2004-2010), Jeferson Salazar (2010-2016) e Cícero Alvarez (2017-2019). Confira o cronograma de ambas as premiações a seguir.

Cronograma Prêmio FNA 2021 e 16° Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano
De 8 a 18 de outubro – Prazo limite para submissão do formulário de indicação de candidaturas aos Prêmios;
23 de outubro – Prazo final de análise de conformidade dos formulários e confirmação das candidaturas;
30 de outubro – Data da reunião do Conselho Curador e divulgação dos resultados;
2ª quinzena de novembro de 2021 – Entrega das premiações durante a realização do 45º ENSA.

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As bruscas mudanças econômicas no Brasil nos últimos anos atingiram em cheio a vida do trabalhador, e a realidade não é diferente quando se trata do mercado de arquitetura e urbanismo. Para discutir o futuro da profissão e as novas formas de trabalho, a terceira e última live preparatória para o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) ocorre no dia 21 de outubro, a partir das 20h, através do canal do YouTube da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). O encontro reúne as sócias do escritório AH! Arquitetura Humana, de Porto Alegre, Karla Moroso e Taiane Beduschi, a representante da Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS), de Pernambuco, Manoela Jordão e a arquiteta e urbanista do Movimento Sem Terra (MST), no interior do Estado de São Paulo, Ayia Nishimuta Fonseca. A mediação fica por conta da Secretária de Educação, Cultura e Comunicação Sindical, Fernanda Lanzarin.

“O objetivo desta live é trazer o debate do mercado de trabalho para mais próximo dos arquitetos e urbanistas. Vemos com muita frequência a classe não se enxergar como trabalhador, principalmente por boa parte dela atuar de forma autônoma. E, sem dúvidas, isso é o que dificulta a luta pelos direitos trabalhistas”, destaca Lanzarin. A live pretende, ainda, apresentar o projeto Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura, o T.A.B.A., que vem sendo desenvolvido em uma parceria da FNA com o escritório AH! Arquitetura Humana. O projeto, que já está com sua primeira etapa em andamento, vai planilhar as realidades da profissão no país e organizar as diferentes opções contábeis que envolvem a atividade. Além de um olhar geral sobre as relações de trabalho na arquitetura, o plano também focará na ação em Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), reunindo projetos exitosos que possam servir de inspiração a novos profissionais.

De acordo com Lanzarin, debater as diferentes formas de atuação e trazer esse destaque para a ATHIS é uma “maneira de ampliar o campo dos arquitetos e arquitetas e viabilizar uma maior inclusão social e econômica da arquitetura”. O mercado de trabalho é um dos principais eixos de discussão do 45º ENSA, que pretende trazer diferentes profissionais para debater o futuro dos trabalhadores e discutir temáticas como diminuição dos direitos, “pejotização” e “uberização” do mercado. O Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas acontece, também de forma virtual, dos dias 22 a 28 de novembro.

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O Memorial Luiz Carlos Prestes (LCP) entrou em debate na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS), cidade que abriga o centro cultural. O motivo é a proposta de revogação do atual nome, uma homenagem ao político gaúcho falecido em 1990, encaminhado pela vereadora Comandante Nádia (DEM) a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab) do município. O Memorial, que tem seu projeto assinado pelo arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer, foi aprovado pela Câmara ainda nos anos 90 e construído, especialmente, para homenagear a vida de Luís Carlos Prestes. A Associação Memorial Luiz Carlos Prestes criou um abaixo-assinado, que pode ser acessado aqui, repudiando o projeto de alteração do nome e caráter da obra. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul (SAERGS) participaram do abaixo-assinado.

De acordo com o texto de manifestação do documento, “a construção do Memorial não custou um centavo ao erário municipal. Ele foi construído e gerenciado fielmente conforme os ditames da lei aprovada pela Câmara Municipal, e às intenções do autor do projeto”. O presidente do centro cultural, Edson Ferreira dos Santos, explica que sua construção foi aprovada logo após o falecimento de Prestes. A lei foi de autoria do então vereador Vieira da Cunha (PDT) e a Câmara autorizou o Executivo Municipal a definir a localização e as medidas do terreno cedido para construção. Em 2008, devido a dificuldades na alocação, o Comitê Gestor do Memorial firmou parceria com a Federação Gaúcha de Futebol (FGF), e metade do terreno foi cedido para construção da sede da FGF e outra para a construção do Memorial LCP. Essa parceria, patrocinada pela prefeitura, também foi aprovada pela Câmara.

“Essa proposta encaminhada pela vereadora é, claramente, ideológica. Toda a arquitetura do Memorial é inspirada na vida de Prestes e querer modificar seu nome é apenas apagar a história e deturpar os fatos, não só sobre um importante político brasileiro, mas da última obra feita por Niemeyer em vida. Nós respeitamos os posicionamentos e as opiniões de todos, mas não podemos permitir que se deturpe o objetivo do nosso centro cultural”, afirma Santos.

O presidente do SAERGS, Evandro Medeiros, destaca a quebra de compromisso com o autor do projeto e com a Associação Memorial LCP, caso o projeto seja aprovado. “A proposta representa um verdadeiro absurdo de propósitos. Além de destituir a edificação do motivo que a originou e que viabilizou o primeiro projeto de Niemeyer em Porto Alegre, um marco para estudantes, profissionais e turistas, representa também o desrespeito para com a própria Câmara de Porto Alegre, que votou e aprovou a doação do terreno em 1998. Esse ataque à memória de Prestes parece coisa de quem não tem condições de construir sua própria biografia e precisa atacar alguém para ser reconhecida publicamente”, pontua.

A vereadora usou como base um projeto de lei do ex-vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), já rejeitado pela Câmara, sugerindo que o centro cultural passe a se chamar “Memorial Cidade de Porto Alegre”. A Cuthab analisou a proposta e teve três votos contra de Roberto Robaina (PSOL), Karen Santos (PSOL) e Cassiá Carpes (PP), e três votos a favor de Pablo Melo (MDB), Hamilton Sossmeier (PTB) e Gilson Padeiros (PSDB). O projeto pode ir à votação a qualquer momento na Casa e, caso aprovado, segue para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

O Memorial Luiz Carlos Prestes

O Memorial Luiz Carlos Prestes, localizado na Avenida Ipiranga, 10, em Porto Alegre (RS), foi finalizado em 2017. O projeto, desenvolvido por Oscar Niemeyer, em coautoria com seu neto, sempre se tratou de uma homenagem do arquiteto à memória de Prestes. Em carta ao jornal Folha de São Paulo, em 2008, e relembrada pelo jornal Sul21, o profissional destacou que o político foi “um brasileiro que lutou em favor de seu povo, contra a miséria e a desigualdade social”.

Prestes, que nasceu em Porto Alegre em 1898, foi um político comunista brasileiro e uma das personalidades mais influentes no país durante o século XX. Ele liderou a Coluna Prestes, em 1920, foi preso durante a ditadura do Estado Novo e secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro de 1943 a 1980. Faleceu aos 92 anos no dia 7 de março de 1990, na cidade do Rio de Janeiro.

Crédito da Imagem: Eugenio Hansen, OFS

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

45º ENSA – ENCONTRO NACIONAL DOS SINDICATOS DE ARQUITETOS E URBANISTAS – ASSEMBLEIA GERAL

A Presidente da FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na Seção III, art. 22 do Estatuto da FNA, CONVOCA os Sindicatos Filiados, as Delegacias Sindicais e a Diretoria/Conselhos da FNA para a realização do 45º Encontro Nacional dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas – ENSA e Assembleia Geral específica para alteração estatutária, a serem realizados entre os dias 22 a 28 de novembro de 2021, por meio da Plataforma Digital Zoom, com pauta e links a serem divulgados com antecedência de 15 (quinze) dias, por meio dos canais digitais da FNA. Os(as) delegados(as) participantes, com direito a voz e voto, deverão ser eleitos conforme Estatuto da FNA, Seção I, arts. 15 a 18, com o envio dos nomes dos(as) delegados(as) eleitos(as)/indicados(as) até 10 (dez) dias antes da realização do 45º ENSA.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021.

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Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA

CNPJ nº 43.014.786/0001-09

Eleonora Lisboa Mascia – Presidente

CPF 753.894.280-72

O PDF com o Edital de Convocação pode ser baixado aqui: EDITAL_CONVOCACAO_45ENSA_13-10-2021

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A Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) é uma das mais de 70 entidades e organizações da sociedade civil signatários da Carta por um Encontro Nacional pelo Direito à Cidade, iniciativa articulada pelo BR Cidades.

Movimentos populares, entidades e coletivos propõem a organização do evento para o primeiro semestre de 2022, com uma comissão provisória que realizará uma primeira plenária sobre o tema, prevista para o dia 29 de outubro, às 18h. O objetivo, segundo o documento, é “de recolocar a luta pelo direito à cidade no centro do debate político nacional”.

De acordo com a presidente da FNA, Eleonora Mascia, é fundamental que arquitetos e urbanistas integrem os esforços por cidades inclusivas, com infraestrutura, acesso a serviços e participação cidadã. “A atuação da nossa categoria passa também por uma reflexão sobre a vida nas cidades e as crises impostas pelo modo de produção concentrador e excludente. Assim, a FNA está engajada na realização desse debate com diversos segmentos dispostos a pautar o enfrentamento das desigualdades sócio-territoriais, econômicas e ambientais”, opina.

A carta contextualiza a acentuada transição vivenciada no mundo e no Brasil, com o aprofundamento da desigualdade social e a concentração de riqueza, por meio de fatores como as novas tecnologias que promovem desemprego estrutural e impactam as relações de trabalho; o fortalecimento do neoliberalismo após a crise de 2008; o enfraquecimento dos sindicatos; os ataques à democracia, à ciência e à razão, entre outros.

No Brasil, esse cenário deriva do modelo escravagista, que “manteve a dinâmica da senzala e impôs à massa da população, que se instalava nas cidades como podia, um mercado residencial discriminado e ilegal”, explica a carta. O documento também reforça a existência de “uma visão patrimonialista e racista predominante que impede o reconhecimento e a efetivação do direito à moradia e do direito à cidade”.

Buscando apontar alternativas ao modelo hegemônico, as entidades também ressaltam a importância do retorno da mobilização cidadã capilarizada, com iniciativas como a campanha Despejo Zero, além de outras ações de forças da sociedade civil, como o movimento negro, de coletivos, de sindicatos, de universidades, de partidos, de movimentos de mulheres, de LGBTQIA+, de moradores de favelas, de jovens pela cultura, de luta pela moradia, de profissionais – professoras(es), arquitetas(os), advogadas(os), engenheiros(as), médico(as), assistentes sociais – entre outros.

A carta pode ser lida e subscrita neste link.

 

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O episódio de hoje traz informações sobre as lives preparatórias para o ENSA, a prorrogação dos Prêmios FNA e Arquiteto do Ano e a participação da Federação nas audiências públicas a respeito da Autogestão e da Arquitetura Hostil! Conversamos com a presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (SASC), Daniela Lopes, a secretária de Educação, Cultura e Comunicação Sindical da FNA, Fernanda Lanzarin, a ex-presidente e membro do conselho consultivo da FNA, Valeska Peres Pinto, a militante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues e a presidente da FNA, Eleonora Mascia.

Escute no Spotify ou no Soundcloud!

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Mudanças da Reforma Trabalhista, responsabilidades descritas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adequação e reforma dos Estatutos Sindicais são os temas das oficinas jurídicas oferecidas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) aos seus sindicatos filiados. Os encontros que acontecem, respectivamente, nos dias 14, 21 e 28 de outubro, serão realizados de forma virtual. As inscrições estão abertas e é possível realizá-las neste link até dois dias antes do início de cada oficina. A aulas serão ministradas pela equipe da LBS Advogados, assessoria jurídica parceira da Federação.

O primeiro curso, que ocorre no dia 14 de outubro, tem como tema “Entendendo a Reforma Trabalhista” e deve abordar as mudanças ocasionadas pela lei sancionada em 2017, como a instituição do trabalho intermitente, o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical e os impactos negativos na vida do trabalhador. “A reforma de 2017 não proporcionou o aquecimento do mercado de trabalho, conforme era o plano do governo federal. E, mais do que isso, impactou as formas de contratação de diversos trabalhadores. Queremos inteirar os sindicatos das mudanças ocasionadas e preparar os dirigentes para apoiarem os sindicalizados”, explica o sócio da LBS Advogados, Antonio Megale.

A segunda oficina, a ser realizada em 21 de outubro, denominada “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?” vai trazer exemplos práticos e conceituais a respeito do tratamento de dados. A LGPD, aprovada em 2018, alterou o Marco Civil da Internet e passou a definir um conjunto de obrigações. Além disso, também delimita procedimentos e normas no tratamento e compartilhamento de informações pessoais, como telefones, endereço, número de documentos e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/UF), por exemplo. A intenção é preparar as entidades sindicais para evitar vazamento de dados e possíveis responsabilizações.

O último encontro, que ocorre no dia 28 de outubro, aborda “Estatutos sindicais: do cartório ao Ministério do Trabalho”. A proposta da LBS Advogados é apresentar as exigências legais, o procedimento para reformar os estatutos e os trâmites cartorários e no Ministério do Trabalho. O estatuto é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o funcionamento dos sindicatos, delimitando deveres, obrigações e discriminando a estrutura administrativa, da diretoria e do conselho fiscal.

De acordo com o vice-presidente da FNA e responsável pela organização das oficinas, Ormy Hütner Jr, “é de extrema importância que os sindicatos e seus representantes estejam devidamente atualizados em relação às mudanças jurídicas e legislativas que envolvem o trabalho das entidades”. Hütner ainda destaca que mesmo com a desvalorização sindical ocorrida desde a reforma trabalhista de 2017, a Federação vem se empenhando em qualificar a gestão e o atendimento de todos os sindicatos filiados. “Estamos trabalhando lado a lado para tentarmos atender os profissionais da melhor maneira possível, por meio de um suporte na formação dos dirigentes. É importante que estejamos envolvidos e que os arquitetos e urbanistas saibam que podem contar com sua base sindical”, finaliza.

Após as inscrições, os profissionais cadastrados receberão os links de acesso às aulas, todas realizadas pela plataforma do Zoom. Confira o calendário completo abaixo.

08/10 – Início das inscrições para as Oficinas Jurídicas – Construindo os Sindicatos
12/10, às 23h59 Fim das inscrições para a primeira aula “Entendendo a Reforma Trabalhista”
14/10, das 18h às 21 h – Entendendo a Reforma Trabalhista
18/10, às 23h59 – Fim das inscrições para a segunda aula “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?”
21/10, das 16h às 19 h – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?
26/10, às 23h59 Fim das inscrições para a terceira aula “Estatutos sindicais: do Cartório ao Ministério do Trabalho”
28/10, das 16h às 19 h – Estatutos sindicais: do Cartório ao Ministério do Trabalho

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As inscrições do Prêmio FNA 2021 e do 16º Arquiteto e Urbanista do Ano foram prorrogadas até o dia 18 de outubro. Ambas as homenagens têm como objetivo reconhecer o trabalho de profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo, organizações, eventos ou obras. Inscrições devem ser feitas através dos formulários https://bit.ly/3EM40ga e https://bit.ly/3CMjeQG, respectivamente. As entregas das premiações serão realizadas durante o 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), que acontece entre os dias 22 e 28 de novembro, em formato virtual.

O prêmio Arquiteto do Ano homenageia um profissional que se destacou pelo seu trabalho durante o ano de 2021. Apenas as entidades sindicais de arquitetura e urbanismo podem fazer suas indicações. Regras e demais dúvidas estão esclarecidas no regulamento da premiação aqui. Já o prêmio FNA 2021 tem como objetivo homenagear três projetos de arquitetura e urbanismo cujas ações condizem com as bandeiras da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Por exemplo, atividades relacionadas a habitação social, melhorias urbanas ou o direito à cidade. É possível conferir o regulamento completo aqui.

Novo cronograma do Prêmio FNA 2021 e 16º Arquiteto e Urbanista do Ano

De 8/10 a 18/10 – Prazo limite para submissão do formulário de indicação de candidaturas aos Prêmios;
De 12/10 a 23/10 – Prazo final de análise de conformidade dos formulários e confirmação das candidaturas;
30/10 – Data da reunião do Conselho Curador e divulgação dos resultados;
2ª quinzena de novembro de 2021 – Entrega das premiações durante a realização do 45º ENSA.

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