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A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) lamenta o falecimento de José Antônio Assis Godoy, e se solidariza com familiares, colegas e amigos. Arquiteto e urbanista goiano de nascimento e mineiro de coração, atuou no CAU/BR e no CAU/MG como conselheiro federal suplente na gestão 2015-2017 e titular na gestão 2018-2020. Godoy foi mais uma vítima da pandemia da Covid-19 e faleceu nesta madrugada.

Formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Braz Cubas (SP) em 1980, com Pós-Graduação em Administração pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Godoy tem em seu histórico atuação no planejamento urbano, tendo sido Diretor da Autarquia Estadual de Planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Plambel-MG e o primeiro Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Uberlândia/MG (1983/1988 e 2001/2004), onde foi o profissional mais novo a ocupar um cargo de gestão.

Godoy também contribuiu pelo resguardo e valorização da profissão no Estado. Foi fundador e diretor do Núcleo Uberlândia do Instituto de Arquitetos do Brasil IAB-MG e Conselheiro do IAB-MG; presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Uberlândia/MG – ASSENG; e foi Conselheiro Titular, Inspetor-Chefe e Vice-Presidente do então Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais Crea-MG. No âmbito acadêmico, compartilhou seu conhecimento e experiências enquanto professor universitário das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da UNIUBE e da UNITRI.

Além de sua atuação no Crea-MG, antes da saída dos arquitetos e urbanistas da autarquia, José Antônio Godoy representou Minas Gerais como Conselheiro Federal do CAU/BR, sendo suplente na gestão 2015-2017 e titular na gestão 2018-2020. Foi coordenador adjunto (2018) e titular (2019) da Comissão de Administração e Organização COA-CAU/BR.

Fonte: CAU/MG

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Data destaca necessidade de construir cidades mais inclusivas e equidade no campo da arquitetura, em sintonia com a Política de Gênero do CAU Brasil

Pela primeira vez, o sistema CAU Brasil celebra formalmente o Dia Nacional da Mulher Arquiteta e Urbanista neste sábado, 31 de julho. A data, definida pela 11ª Plenária Extraordinária em agosto do ano passado, homenageia um público majoritário: as mulheres são 64,34% dos 196.825 profissionais registrados no CAU. Apesar disso, nem sempre encontram as mesmas condições de acesso, exercício, permanência e ascensão no campo da arquitetura.

A escolha de 31 de julho como Dia Nacional da Mulher Arquiteta e Urbanista sucedeu à apresentação, pela Comissão Temporária de Equidade de Gênero (CTEG), do 1º Diagnóstico de “Gênero na Arquitetura e Urbanismo”.  Com a inclusão no calendário oficial, o CAU Brasil procura fomentar o debate sobre as assimetrias entre mulheres e homens na arquitetura e também na sociedade. A pretexto da data, o tema ganhará repercussão por meio de uma campanha de posts nas redes sociais e conteúdos especiais produzidos pelas equipes de comunicação do CAU/BR e dos CAU/UF. A data também será lembrada durante a 114ª Plenária Ordinária do CAU Brasil nos dia 30 de julho, quando se discutirá a criação da Comissão Temporária de Raça, Equidade e Diversidade (CTRED), para dar continuidade e ampliar as ações do CAU Brasil de apoio à diversidade.

A agenda pela promoção da equidade vem sendo adotada pelo CAU Brasil em atenção às recomendações do documento ‘Policy Gender Equity in Architecture – Políticas para a Equidade de Gênero na Arquitetura’, da União Internacional dos Arquitetos (UIA). O debate também está alinhado com o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, dedicado a “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

Desde 2018, com a criação da Comissão Temporária de Política para a Equidade de Gênero, as conselheiras e conselheiros empreendem ações para o avanço desta pauta, um esforço que se desdobrou em uma série de debates, dois  Ciclos “Mulheres na Arquitetura” e no 1º Diagnóstico “Gênero na Arquitetura e Urbanismo”. A partir destes acúmulos, foi possível construir a “Política de Gênero no CAU”, expressa em deliberação aprovada pelo plenário de conselheiros em 2020.

O tema ganha destaque com o crescimento do contingente feminino na categoria. As mulheres chegam a representar 76% do universo de profissionais ativos na faixa de até 29 anos. “O que defendemos é um tratamento justo entre homens e mulheres no trabalho e nas cidades, diante da responsabilidade que nos cabe na perspectiva de um futuro feminino da Arquitetura brasileira”, afirmou a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, em artigo publicado na Revista Projeto.

A presidente conectou a pauta de gênero com a demanda por moradia social, destacando que as mulheres também são parte expressiva entre os moradores das 25 milhões de habitações inadequadas existentes no Brasil, segundo dados da Fundação João Pinheiro. “Como a mulher, a criança e os idosos são os que mais permanecem nas residências, esse grupo representa os mais vulneráveis, reflexo cruel da histórica desigualdade social do país”, afirmou a presidente. “Para contribuir na transformação dessa dura realidade, é fundamental que todos(as) os(as) arquitetos(as) participem mais efetivamente da construção das políticas públicas visando tornar nossas cidades mais democráticas, inclusivas e sustentáveis para todos e todas”, completou.

Conheça a Política de Gênero do CAU Brasil

A partir de uma visão ampla sobre a inserção das mulheres na arquitetura e nas cidades, a Política de Gênero do CAU Brasil defende a geração de equidade sob seis diferentes eixos estratégicos: cotidiano, história, formação, prática, política e no contexto da própria autarquia.

70% do contingente das pessoas abaixo da linha de pobreza no Brasil são mulheres pretas ou pardas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE -2019). Diante deste cenário, no eixo de equidade política, o CAU Brasil se coloca como agente em defesa de cidades estruturadas para atender às demandas das mulheres. O eixo prevê a articulação de ações junto ao poder público para a universalização e territorialização da oferta de serviços essenciais (creches, hospitais, atendimento público, etc.), a implementação de planos de mobilidade inclusivos e sustentáveis, e a garantia da segurança de posse para as mulheres. Ainda sob esta dimensão, o CAU Brasil se compromete a fortalecer a liderança feminina dentro do contexto da categoria e a estimular os CAU/UF à adesão da plataforma.

No eixo cotidiano, a Política de Gênero do CAU Brasil defende cidades eficientes e pensadas para todos e todas, com especial atenção às necessidades das mulheres. Faz parte deste eixo o enfrentamento à violência o reconhecimento dos direitos das cidadãs ao uso da cidade e das suas casas com segurança.

A abordagem das temáticas de gênero, com atenção especial para o fortalecimento das alunas negras, mães, LGBT, periféricas e com deficiência, fazem parte dos esforços pela equidade na formação de futuras/os profissionais.

No mercado de trabalho que privilegia os homens, são frequentes os relatos de arquitetas preteridas em função da sua condição de mulher. Por isso, o CAU Brasil defende reflexões sobre os estereótipos de gênero na prática da arquitetura. Considera ainda a necessidade de estudar alternativas para que a maternidade não seja impedimento ou obstáculo para o exercício da profissão e ascensão na carreira.

A visibilidade da produção e do protagonismo feminino está no centro do eixo que prevê a equidade na história da Arquitetura e Urbanismo. Com ele, o CAU Brasil procura colaborar para a construção de um retrato mais fiel do cenário, com a garantia da representação étnico-racial, e recuperar a contribuição feminina em projetos arquitetônicos, frequentemente apagada em casos de coautoria de esposas e sócias de arquitetos renomados.

Conheça a íntegra da Política do CAU para a Igualdade de Gênero no hotsite. 

Fonte: CAU Brasil
Foto: yacobchuk/ Istock

 

 

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Dando continuidade à mobilização nacional pela defesa do Salário Profissional, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) criaram abaixo-assinado na plataforma virtual Change.org, visando chamar a atenção da sociedade e da classe política para o que propõe as emendas da Medida Provisória 1.040/2021, atualmente no Senado Federal.

O abaixo assinado, que pode ser acessado pelo link http://chng.it/ctQYyR6f8Z, foi ao ar nesta quinta-feira (29) e pretende receber adesão da sociedade civil e dos senadores da República, que vão apreciar a totalidade da matéria e as emendas que pretendem extinguir o Salário Profissional ao revogar a Lei 4.950-A/1966, que estabelece a remuneração mínima para profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura e Urbanismo, Agronomia e Veterinária.

Esse é mais uma frente da ampla mobilização nacional capitaneada pela FNA, Fisenge, FeNEA e diversas outras entidades das áreas afins. A FNA integra desde o início a mobilização nacional em defesa da Lei 4950-A e, em conjunto com o Sistema Confea/CREAs, Sistema CFQ/CRQs, Sistema CFMV/CRMVs e CAU/BR, lançou o Manifesto Unificado sobre o PLV 15/21 DA MPV nº 1.040/21.  A organização também reuniu seu Conselho de Representantes para definir ações junto às demais entidades envolvidas visando a negociação direta com lideranças parlamentares.

A luta política no Senado teve início já na aprovação do texto na Câmara dos Deputados. Em 24 de junho, a FNA iniciou amplo movimento junto a seus sindicatos filiados e junto a entidades e conselhos das categorias envolvidas, partindo para uma negociação direta com as lideranças parlamentares.

Acesse o Change.org e deixe seu apoio ao Salário Profissional.

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“Todos os nossos esforços se dirigem para garantir a todos e a cada um dos brasileiros e brasileiras os direitos afirmados na Constituição: moradia, educação, saúde, liberdade.”. Esta foi a frase escolhida pela arquiteta e urbanista Maria Elisa Baptista quando questionada sobre o que mais gostaria de ouvir dos nossos governantes. De fato, essas poucas linhas definem e indicam também parte do compromisso assumido por ela quando optou pela carreira, o que reverbera até hoje, em seus 68 anos de vida, e na rotina como professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC Minas e na presidência do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), cargo assumido em outubro de 2020, na condição de primeira mulher a comandar a entidade centenária. O IAB, sob sua gestão, também teve o desafio de fazer acontecer o maior evento global de arquitetura e urbanismo, o UIARio2021, encerrado na última semana e que foi um exemplo de organização, horizontalidade e democracia, reunindo em uma mesma plataforma profissionais e público interessados de diversas parte do mundo.
Segundo Maria Elisa, resistir e inventar modos de trabalhar comprometidos com aqueles que mais precisam são desafios que fazem parte do cotidiano de arquitetos e urbanistas.  É desse mesmo ‘cotidiano’ de dificuldades que emergem os futuros profissionais.  “Com as políticas de ampliação do acesso à universidade chegaram aos cursos de Arquitetura e Urbanismo jovens que enfrentam no seu cotidiano os problemas urbanos que tanto discutimos. Chegam com uma visão crítica e uma urgência na proposição que nos animam a não desistir”, pontua.
Para ela, o trabalho do arquiteto e urbanista depende da ação política, o que pode transformar boas práticas em boas políticas públicas, e que pode exigir o respeito aos princípios que a categoria defende.
Nascida em Belo Horizonte, mãe de Daniel (arquiteto e urbanista) e Julia (geógrafa) e avó de Gisela, Pietro, Augusto e Flora, Maria Elisa divide seu tempo – bastante agitado –  entre as aulas em um cockpit: duas telas, celular, laptop, fones, programas de desenho compartilhados, teams e zoom; compromissos e documentos do IAB (também à distância); e os afazeres da casa. Mas nas horas de lazer, o que impera é não ter horários estabelecidos. “Gosto de não ter horário, poder mergulhar em um projeto, um livro ou uma invenção, sem tempo de acabar e sem precisar interromper.”

*Confira a entrevista exclusiva concedida à FNA:

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) – Vemos cada vez mais no Brasil uma necessidade urgente de políticas públicas para habitação e para as cidades juntamente com o desmonte de instituições públicas e da gestão do patrimônio. Diante disso, como o profissional da arquitetura e urbanismo pode resistir e fazer frente a esse cenário?
Maria Elisa Baptista – O Brasil já foi reconhecido como exemplo de planejamento e gestão em várias frentes. O Estatuto da Cidade foi saudado como uma das leis mais progressistas que conhecíamos, o Orçamento Participativo foi replicado em várias cidades do mundo, as leis ambientais que tínhamos eram contemporâneas das preocupações com o futuro do planeta. No entanto, nunca extinguimos o que nos marca desde as capitanias hereditárias: a prevalência da propriedade privada sobre os direitos coletivos e a desigualdade que daí emerge. Vivemos um hiato progressista encerrado com o golpe de 2016, e, a partir daí, estamos sofrendo retrocessos inimagináveis. Ao celebrar os 20 anos do Estatuto da Cidade, comentamos que, aqui, cada vez que precisamos nos valer de um direito é preciso reconquistá-lo. Para nós, arquitetos e urbanistas, essa é uma realidade cotidiana. Resistir, claro, e inventar modos de trabalhar comprometidos com aqueles que mais precisam de nossos serviços.

FNA – Como avalias engajamento dos profissionais, sejam eles recém-formados ou não, na luta pelas causas urbanas e ambientais? Considera que há um despertar para as questões mais voltadas ao social?
Maria Elisa – Os estudantes sempre foram propositivos, engajados e politizados. Claro que não todos, e em graus variados. Mas a juventude guarda essa coragem e a esperança que tanto precisamos. Com as políticas de ampliação do acesso à Universidade chegaram aos cursos de Arquitetura e Urbanismo jovens que enfrentam no seu cotidiano os problemas urbanos que tanto discutimos. Chegam com uma visão crítica e uma urgência na proposição que nos animam a não desistir. A busca por trabalho, fora do que é chamado mercado, já saturado e altamente insatisfatório, abre-se para o campo amplíssimo da assistência técnica, da assessoria às comunidades, da busca por soluções inovadoras de baixo custo. É um momento admirável. As causas ambientais mostram-se cada vez mais urgentes, e precisam ser nosso tema transversal.

FNA – Fala-se que a pandemia ‘escancarou’ as deficiências de infraestrutura das cidades brasileiras. Na sua opinião, essa crise sanitária é capaz de deixar um recado claro aos gestores sobre o que precisa ser feito e de que forma precisa ser feito?
Maria Elisa – A pandemia chegou ao Brasil em tempos absurdos. Estávamos há pouco mais de um ano sob um governo federal cujo presidente se elegeu sob a égide da violência e do descaso com as pautas sociais e ambientais. O palco das disputas políticas vinha se desenhando lado a lado com o desmonte dos setores da educação e da saúde, a rapina dos serviços públicos e a espoliação do patrimônio cultural e ambiental. Os problemas urbanos já são conhecidos e estudados, e sua solução sempre dependeu de forte ação política. Com a pandemia e a sucessão de erros que vimos na condução das medidas paliativas e preventivas, poucos lugares avançaram de fato no enfrentamento de tais problemas estruturais.  O programa do CAU RS “Nenhuma casa sem banheiro” precisa (e precisava há muito) ser nosso lema, nosso mantra. Garantir moradia digna, com a consciência de que há “tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”, devia ser a primeira providência de governo. Veja, não há nada mais barato para o país que garantir moradia inserida na cidade para todo mundo. A economia em saúde, educação e segurança é gigantesca. Mas na grande escala continuamos errando, mesmo quando tivemos a chance de acertar. Os arquitetos e urbanistas, lado a lado com todas as nossas entidades, têm se esforçado junto a prefeitos e gestores para contribuir com visões inovadoras e exequíveis de gestão dos problemas urbanos, como na Carta aos Prefeitos e na Carta do Rio, lançada agora com as propostas do Congresso UIA2021RIO.

FNA – O papel do arquiteto e urbanista na construção de cidades justas para todas é soberano, mas como esses profissionais podem contornar adversidades que vão além da questão econômica e esbarram em vontade política?
Maria Elisa – Cada vez mais transformamos nossa atuação, antes centrada em trabalho autoral (embora, sabemos, nenhum arquiteto trabalhou nunca sozinho, sempre há equipes e colaboradores, e, em geral, arquitetas de nomes não divulgados…), em coletivos e grupos, muitos deles trabalhando diretamente com as associações e comunidades. Nosso trabalho depende da ação política, que pode transformar boas práticas em boas políticas públicas, que pode exigir o respeito aos princípios que defendemos. Essa ação política existe em muitos níveis, no Diretório Acadêmico, em nossas entidades, nos Conselhos e audiências públicas, na imprensa, e ocupando cargos no executivo e no legislativo. São muitas frentes, e arquitetos e urbanistas têm o que dizer e mostrar.

FNA -.   Neste primeiro ano na presidência do IAB, quais têm sido as prioridades de sua gestão, analisando também dentro do contexto do UIA 2021?
Maria Elisa – Tem sido um ano intenso. Estamos com as comemorações do centenário do IAB que se estenderão até dezembro, com o lançamento do livro IAB 1921 a 2021, uma publicação que pretende registrar fatos, depoimentos, documentos e imagens, artigos e resenhas. que retratem a rica trajetória do Instituto nesses 100 anos, além de estimular reflexões e propor caminhos de atuação do IAB para os dias presentes e futuros. No dia 22 de julho encerramos o 27º Congresso Mundial de Arquitetos, o UIA2021RIO, um Congresso extraordinário, e que só foi possível com a parceria desde o primeiro momento da FNA e do CAU BR. Contamos com o apoio de inúmeras entidades, arquitetos de todo o mundo, a FPAA e o CIALP, a REDBAAL, rede de bienais de arquitetura da américa latina, a UNESCO. O Congresso, cujo planejamento começou em 2014, estava previsto para 2020, e foi adiado pela pandemia. Mas apenas em 2021 vimos que seria completamente irresponsável realizá-lo presencialmente. Foi um esforço impressionante de todos para que ele acontecesse, tão lindamente, completamente digital, e nos deixando de bônus poder assistir toda a programação, extensíssima e de excelente qualidade, pelos próximos dois anos. Perdemos a chance de nos encontrar e abraçar, mas temos, ainda assim, esse presente. São muitos os agradecimentos a fazer. É uma honra ser presidente do IAB neste momento. Ainda no âmbito do Congresso, o IAB lançou o segundo GUIA IAB para a agenda 2030, e este é também um trabalho em parceria com as nossas entidades e com a UIA.

FNA – Como o IAB vem se articulando junto a outras entidades de cunho internacional, nacional e regional para mobilizar a categoria, atender às necessidades dos profissionais e às carências das cidades brasileiras?
Maria Elisa – Existimos dentro de uma rede interessantíssima, organizada temática e territorialmente. Os Departamentos do IAB criam uma capilaridade nacional, expandida pela criação de núcleos no interior de cada Estado, e se articulam com as entidades regionais de vários modos. Nacionalmente, estamos ao lado da FNA, da ABEA, da ABAP, da FeNEA, da AsBEA. Nem sempre as lutas são as mesmas, mas este é mais um ponto a favor dessa interlocução, pois nos faz abranger um sem-número de questões, unidos pela certeza de que nosso ofício é importante para a sociedade e para a construção de um país justo e generoso. Estamos reunidos no CEAU, atuando junto ao CAU, nosso conselho profissional, criado por um grande trabalho conjunto. Participamos de coletivos temáticos muito amplos, como o Fórum de Entidades em defesa do Patrimônio, a Frente pela Vida em defesa do SUS, e tantas outras. Internacionalmente, fazemos parte e atuamos no CIALP, Conselho Internacional de Arquitetos de Língua Portuguesa, na FPAA, Federação Panamericana de Associações de Arquitetos e, claro, na UIA, União Internacional de Arquitetos.

FNA – Em sua trajetória profissional, acompanhando diversos cenários e momentos do país, gostaria que comentasse sobre um período que se destacou seja positivamente ou negativamente.
Maria Elisa – Entre a alegria e a ludicidade da eleição de Lula e a esperança que se ergueu no Brasil naqueles anos, e a agressividade e a violência resultantes da eleição de 2018 há um contraste tão grande que é difícil dizer mais. Imaginamos um país respeitado, inclusivo, superando desafios históricos, protegendo sua gente e seu território. Foi um hiato maravilhoso na nossa longa trajetória de descaso com o que realmente importa. Para nós arquitetos, houve muito trabalho, e participamos ativamente da formulação de políticas e ações. Ainda havia muito a percorrer, a construir, a consolidar, não se faz tudo isso em tão pouco tempo, seria um trabalho de duas ou três gerações para reverter nosso quadro de desigualdade congênita. O golpe de 2014 interrompeu e trouxe à tona o que temos de pior, as heranças terríveis das quais não nos livramos.  Penso que este nosso tempo é um tempo duríssimo, porque tivemos o gosto do que poderíamos ser em alguns momentos ao longo de nossa história, e, no entanto, precisamos sempre recomeçar, reconstruir, resistir. E nosso tempo vai se esgotando, com o acúmulo de problemas ambientais de alcance planetário. Mas este é o tempo que nos coube, não é? E faremos o melhor, ainda bem que somos arquitetos e urbanistas, essa profissão esperança….

FNA – Quais são as pautas que estão na ordem do dia neste ano de centenário do IAB?
Maria Elisa – Sempre as pautas que nos dão voz na defesa da vida e da memória. Além daquelas a que já me referi, estamos pondo no ar um novo site/plataforma que abrigará o acervo do IAB, disponível para consulta, fará uma ponte com nossas entidades internacionais, publicará pesquisas e artigos, estará relacionado à plataforma de concursos, à plataforma de projetos ARBO, ao site das Bienais Internacionais de Arquitetura de São Paulo, aos Congressos Brasileiros de Arquitetos e ao UIA2021RIO, trará os GUIAS IAB para a agenda 2030, e muitas coisas mais. Ainda em construção, já pode ser visto em iab.org.br. Temos, ainda, uma extensa pauta de cursos e debates temáticos, e uma série que se iniciará em setembro que fará um paralelo entre as cartas de propostas oriundas dos Congressos Brasileiros de Arquitetos desde o século passado e nossa realidade atual. São muitas as ideias.

FNA – É possível imaginarmos quem será – e como será – o profissional arquiteto e urbanista do futuro considerando os tempos sombrios de hoje?
Maria Elisa – Sempre penso que nosso ofício é um ofício do cotidiano e da imaginação, esse olhar sobre a realidade do mundo para dela propor que mude. Essa certeza de que o mundo pode ser melhor do que é. Sermos arquitetos e urbanistas no Brasil, hoje, não é fácil. Que significado essa ideia de país tem adquirido para nós! Um país espoliado, explorado, trágico e violento. E, ainda assim, tão cheio de possibilidades e riquezas de lugares, gentes, culturas. É nessa realidade que somos chamados a projetar e a construir. Com cuidado e coragem, como diz Ailton Krenak. A consolidar o papel e a dimensão cultural, civilizatória e libertária da Arquitetura. Em tempos tão difíceis, inimagináveis como esses nossos, a esperança é sempre coletiva, e é isso que estarmos juntos em nossas representações políticas nos dá: a solidariedade, o imaginar juntos o futuro. Nosso ofício nunca foi tão necessário, e o empenho de todos, principalmente dos jovens, nos dá a certeza de que há muito a fazer, e que faremos.

Foto: Julia Piancastelli

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Um evento global que se moldou às dificuldades impostas pela pandemia e resultou num megaencontro que reuniu mais de 85 mil pessoas de 190 países. Uma Comissão Organizadora horizontal, democrática e descentralizada que permitiu o engajamento e contribuição de diversas entidades que respiram arquitetura e urbanismo todos os dias. Assim, o arquiteto e urbanista Jeferson Salazar, integrante do Conselho Consultivo da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) classificou o 27° Congresso Mundial de Arquitetos – UIARio2021, encerrado na última semana.

“O que eu vi foi algo extraordinário, um grande feito conjunto com espaço para contribuição e articulação de entidades. Houve espaço para todas, que abordaram suas pautas e participaram do processo de construção coletiva do congresso nesses últimos cinco meses”, afirmou Salazar, que presidia a FNA no ano em que o Rio foi declarado cidade-sede do evento em 2020 (adiado em função da pandemia). Na época, a FNA foi a primeira entidade do país a dar o seu apoio formal à realização do UIARio2021. “Mais do que nunca, o Congresso teve e terá o papel de levar as pautas de debate da FNA para o mundo e, também, será o vetor para a disseminação de temas tão importantes e atuais da categoria, como as relações de trabalhos e a ATHIS, que são bandeiras permanentes da federação”, afirmou. Para a presidente da FNA, Eleonora Mascia, o UIARio2021 conseguiu superar aquela que era uma das principais dificuldades impostas pela pandemia: reunir gente do mundo todo. E o tema central se encaixou exatamente com o momento em que estamos passando, especialmente no que se refere à vida das pessoas, no morar, no trabalhar e no viver nas cidades”, disse.

Eleonora elencou os temas dos debates produzidos pela FNA, todos muito voltados à própria atuação sindical da federação. “Trouxemos convidados não só da arquitetura, mas especialistas de áreas afins que levaram sua contribuição para temas tão necessários como as relações do mundo do trabalho, ensino e formação em Arquitetura e Urbanismo, ATHIS e as cidades do futuro”, pontuou. “O Congresso superou todas as dificuldades e conseguiu contemplar temas de grande relevância para a profissão e para a sociedade”, confirmou a arquiteta e urbanista Valeska Peres Pinto, ex-presidente da FNA e integrante do Conselho Consultivo da Federação.

Uma visão nova e ampla do que é a Arquitetura e o Urbanismo e o que podemos fazer para melhorar a vida das pessoas onde quer que estejam permeou todos os debates, palestras e keynote speakers no UIRio2021, que trouxe como tema neste ano Todos os Mundos, Um só Mundo. Arquitetura 2021, onde o universo de palestrantes pode compartilhar suas experiências locais.

Para o sociólogo e professor associado da Universidade Federal da Paraíba, Roberto Veras, que participou da live Mundo do Trabalho, produzida pela FNA e transmitida na abertura do evento (18/7), iniciativas como o Congresso da UIA2021 são fundamentais para colocar a categorias de arquitetos e urbanistas em estado de reflexão e formulação sobre o contexto que se vive no mundo hoje, impregnado de riscos e desafios. “Cada segmento da sociedade está desafiado a um duplo olhar: buscar o todo a partir do seu ângulo específico e compreender o seu específico ao observá-lo pelo todo. Foi o que fizemos na mesa o Mundo do Trabalho. Tenho certeza que, como este tema, a programação inteira do congresso possibilitou por vários ângulos um profundo exercício de reflexão sobre a realidade do mundo contemporâneo e as condições e possibilidades de inserção dos arquitetos e urbanistas nesse mundo”, salientou.

Para o comissário-geral do 27º Congresso Mundial de Arquitetos, Igor de Vetyemy, o evento possibilitou novas visões ao mostrar que há soluções e práticas sendo desenvolvidas em diferentes regiões do mundo que podem ser replicadas. “Não foi só o maior evento de arquitetura e urbanismo da história, mas também o mais relevante. Reunimos arquitetos e pensadores do mundo inteiro justamente no momento em que isso era mais necessário, pois tornou-se evidente o caráter emergencial de uma grande mudança na forma como estamos ocupando o planeta”, afirmou.

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A presidente da FNA, Eleonora Mascia, concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (23) à Rádio Arquitetura, onde falou sobre a participação da organização no 27° Congresso Mundial de Arquitetos – UIARio2021, na condição de uma das promotoras do evento global que se encerrou ontem. A FNA teve uma presença expressiva no evento que foi realizado desde março, a partir das Semanas Abertas, onde todos os interessados puderam acessar o conteúdo das lives e debates realizados pelo seu canal do Youtube.
Ao lado de entidades que compõem o Colegiado de Entidades e Arquitetura e Urbanismo (CEAU), a FNA promoveu diversas lives ao longo dos meses, e culminou num conteúdo exclusivo de quatro grandes debates neste mês de encerramento do Congresso, cujas atividades foram realizadas de 18 a 21 de julho e também puderam ser acessadas pelo canal do Youtube da Federação. Agora, toda a programação veiculada está acessível no repositório da plataforma oficial do congresso, onde permanecerá pelo período de dois anos.
Para Eleonora Mascia, o UIARio2021 conseguiu superar aquela que era uma das principais dificuldades impostas pela pandemia: reunir gente do mundo todo, proposta central do evento que deixou de ser realizado em 2020 em função da crise sanitária. “O tema do congresso (Todos os Mundos, um Só Mundo. Arquitetura 2021), decidido em 2017 em Seul, se encaixou exatamente com o momento em que estamos passando, especialmente no que se refere à vida das pessoas, no morar, no trabalhar e no viver nas cidades”, disse.
Eleonora elencou os temas dos debates produzidos pela FNA, todos muito voltados à própria atuação sindical da federação, como a live da mesa Mundo do Trabalho: Transformações no Espaço das Relações Contemporâneas, que abriu a sua participação no Congresso no dia 18/7. “Trouxemos convidados não só da arquitetura, mas especialistas que estudam a sociologia do mundo do trabalho. Foi um debate extremamente rico e amplo que reuniu, inclusive, profissionais de Portugal, onde está se criando um movimento de luta pelos direitos trabalhistas a partir de uma base ampliada, não só formada por arquitetos, mas pessoas de áreas afins”, pontuou.
Os mais de 85 mil participantes do Congresso puderam ainda conhecer um pouco da realidade da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) no Brasil e seus gargalos, uma bandeira permanente da FNA que foi abordada em todas as etapas do UIARio2021, de março a julho. “Realizamos uma ampla abordagem sobre a ATIHS, inclusive do ponto de vista do poder público. Tivemos a participação de nomes de gestores que têm uma longa vivência neste tema, a exemplo do arquiteto e urbanista e prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues, e do arquiteto e urbanista Flávio Tavares, em sua atuação na prefeitura de Conde (PB), assim como a participação de Inês Magalhães, ex-secretária Nacional de Habitação do antigo Ministério das Cidades, hoje, Ministério do Desenvolvimento Regional. Juntos, discutimos meios de tornar possível a implantação da assistência técnica a partir do poder público, como uma política pública permanente aplicada ao território”, afirmou.
De acordo com Eleonora, a pandemia acentuou problemas já existentes e deixou clara a carência das famílias brasileiras no que se refere à habitação digna. “Estamos diante de uma situação de extrema desigualdade, onde muitos estão sem casa e sem acesso à saneamento. E vale também registrar que nossa preocupação se estende também aos equipamentos públicos. As escolas, por exemplo, muitas sequer têm banheiro e estrutura adequada para receber seus alunos neste segundo semestre. Isso tudo precisa de um olhar diferenciado dos gestores público e, também, é papel de arquitetos e urbanistas que atuam em órgãos públicos”, destacou.
A presidente da FNA destacou ainda a produção do documentário inédito sobre a lei máxima que rege a política urbana no país: 20 anos do Estatuto da Cidade: utopia ou luta!, filme que trouxe depoimentos de pessoas que atuaram na articulação para a formação e criação do Estatuto da Cidade, em 2001. “Trata-se de uma lei de grande importância, pois é nosso principal pilar no que se refere à gestão urbana”, considerou. Em relação a esse tema, outra live que constou no congresso foi a que abordou a Cidade do Futuro, um debate que pontou os desafios da cidade que se planeja agora para se viver no futuro, mesmo diante de desafios como a correlação de forças entre as cidades a desregulamentação de leis e a simplificação de regras de gestão dessas cidades. “Soma-se a isso o desafio de fazer com que a revisão de Planos Diretores, que definem a estrutura urbana dos municípios, não acorram durante a pandemia.” Segundo ela, Planos Diretores precisam acontecer de forma participativa com a sociedade e é descabida a proposta de que pautas como essas avancem sob o pretexto da impossibilidade de participação presencial. “As cidades do futuro estão acontecendo hoje, e o que decidirmos agora vai impactar lá na frente”, afirmou a presidente da FNA.

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O Instituto Niemeyer lançará, neste sábado (24/7), o livro Cidades Vacinadas – Ensaios Urbanos e Ambientais para um Brasil Pós-Pandemia. O evento será realizado no Centro Empresarial do Città América, localizado na Avenida das Américas, 700, na Barra da Tijuca (RJ), a partir das 10h. A entrada de pessoas será limitada em função da pandemia e serão respeitados protocolos de segurança sanitária, como uso obrigatório de máscara.

A programação iniciará às 10h com café de boas-vindas e visita às instalações e ao acervo do Instituto. Logo em seguida, às 10h45, os convidados da mesa apresentarão o livro, o documentário e os novos projetos. A partir das 12h, haverá uma sessão informal com música ao vivo, sorteio do livro e troca de autógrafos.

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) estará representada no evento pela secretária-geral da entidade, Cárin D’Ornellas. Também participam do lançamento a organizadora do livro Leila Marques e as colaboradas Simone Feigelson e Denise Vogel.

Os arquitetos e urbanistas Eleonora Mascia, presidente da FNA, e Ormy Hütner, vice-presidente da entidade, foram convidados a fazer parte do projeto e assinam um artigo no capítulo 2 intitulado ‘Ensaios Ambientais e de Ciências Sociais’, com o texto ‘Biofilia como garantia de cidades mais justas e saudáveis’. O livro tem 296 páginas e 50 artigos escritos por autores de diversas áreas.

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Reunidos no 27º Congresso Mundial de Arquitetos UIA2021RIO para debater o futuro das cidades e a cidade do futuro, arquitetos, urbanistas, planejadores, paisagistas, entidades de arquitetura e urbanismo, representantes da sociedade civil, professores, pesquisadores, estudantes, pensadores da cidade e cidadãos apresentam suas propostas para construir um mundo justo, solidário, generoso, de natureza pujante e de cidades acolhedoras.

No momento em que a degradação do habitat e o desperdício de recursos colocam em risco a humanidade, e a pandemia de COVID 19 ameaça concretamente a nossa existência, expressamos nosso pesar por todos os atingidos por essa tragédia sanitária, em especial os que perderam a vida e seus familiares.

A pandemia evidenciou, sobretudo, a relação de interdependência entre as dimensões política, econômica, social, cultural e ambiental na configuração dos territórios e das cidades e a urgência de se promover políticas públicas inclusivas, para que daí emane a Cidade 21, atenta ao clima, aos bons espaços, à saúde pública, à dignidade da moradia e à redução das desigualdades.

Conclamamos a todos aqueles que desejam fortalecer os laços de cidadania que contribuam para construir cidades acolhedoras, onde povos e culturas diversas possam conviver em paz, saudáveis e em harmonia.

Considerando

que a pandemia de COVID 19 escancarou as fragilidades de milhares de cidades de todo mundo, em especial dos países pobres e em desenvolvimento;

que a crescente hegemonia do capitalismo financeiro desfez a base do bem-estar social, como política pública vigente em inúmeros países, e seu caráter autoritário e predatório tem preponderado sobre as formas de organização das sociedades, em especial das cidades;

que relações de trabalho e condições de vida foram precarizados pela submissão dos    meios científicos e tecnológicos ao interesse das grandes corporações na obtenção de altos rendimentos, contribuindo para a redução dos empregos e extinção de profissões;

que as grandes corporações industriais e financeiras se tornaram hegemônicas no desenvolvimento econômico mundial, subordinando o aparelho de Estado aos interesses das elites socioeconômicas, e contribuindo para a construção de cidades segregadas e excludentes;

que o modelo de urbanização extensiva, observado em várias cidades do mundo, resulta em assimetrias socioespaciais que se expressam, na maioria das vezes, no avanço ilegal e predatório da ocupação urbana sobre terras agriculturáveis, mananciais de água e áreas de proteção ambiental;

que em escala global, a face mais perversa desse processo está na vulnerabilidade a que estão sujeitas milhões de pessoas em todo o mundo que vivem em moradias precárias em áreas desprovidas de infraestrutura e sem a presença do Estado;

que aos habitantes de ocupações urbanas informais somam-se os milhões de refugiados abrigados − quando o são − em cidades-acampamento, muitas vezes em condições sub-humanas;

que as cidades e o território atingiram tal desequilíbrio, a ponto de a sobrevivência humana se ver ameaçada pelo esgotamento de recursos vitais, pela falta de água potável, pelos efeitos perversos da mudança climática, degradação dos ecossistemas e problemas de saúde pública;

que o aumento da expectativa de vida, a redução das taxas de natalidade, as mudanças nos modos de produção e consumo e nas relações de trabalho e convívio exigem a ressignificação dos espaços da moradia e da cidade e da relação da arquitetura com os aspectos primordiais da saúde pública;

que o racismo, a homofobia, a xenofobia e a misoginia são incompatíveis com a redução das desigualdades e com a construção de cidades justas e saudáveis;

que o esvaziamento do pensamento crítico e do debate político e a descrença nos conhecimentos científicos favorece a manipulação da opinião pública, a desfiguração dos processos democráticos e o ressurgimento de regimes autocráticos;

que a educação é fundamental para a formação dos profissionais que produzirão as cidades do futuro;

que o arquiteto e urbanista, por sua formação humanista, tem compromisso inerente com a coletividade, o respeito aos direitos dos cidadãos e à democracia;

que a UIA, fundada após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando se fez necessário reunir esforços para reerguer cidades arruinadas, propugna a tolerância a um propósito comum que transcenda fronteiras, o progresso humano por meio do conhecimento, a valorização e o respeito pelas artes e ciências, o desenvolvimento e o uso da tecnologia apropriada às necessidades humanas.

O 27º Congresso Mundial de Arquitetos – UIA2021RIO,

a partir das diretrizes emanadas pela ONU, a ONU-Habitat e a Unesco, expressas na Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na Nova Agenda Urbana, apresenta as “PROPOSTAS PARA A CIDADE 21” sistematizadas nas quatro linhas temáticas que nortearam a pauta dos seus debates:

  1. DIVERSIDADE E MISTURA

A cidade entendida como lócus do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, deve ser acolhedora para todos os cidadãos. Nesse contexto, a universalização dos serviços públicos é condição fundamental.

  • É necessário reconhecer que a cidade é interdependente, é receptiva e ativa, dos diversos fatores constituintes da vida em sociedade. Não haverá desenvolvimento sem cidades ajustadas às exigências contemporâneas.
  • Não há uma só forma urbana, assim como não existe uma só cultura. É preciso reconhecer as diversas formas de produção das cidades, incluindo as favelas e periferias, e promover programas de adequação dessas áreas às exigências de infraestrutura e de serviços públicos.
  • O Centro das cidades representa o território da cidadania, patrimônio histórico e cultural da sociedade, símbolo do espaço democrático e lugar de expressão da diversidade. Os centros precisam ser permanentemente cuidados e valorizados, para evitar seu esvaziamento simbólico, econômico, político e social.
  • As políticas de desenvolvimento urbano sustentável e duradouro devem ser acessíveis e atender as pessoas em suas peculiaridades, contradições, interesses e necessidades, considerando as questões etárias, raciais, socioambientais, culturais, de gênero, de conforto, bem-estar e trabalho na produção do abrigo humano em suas diversas escalas.
  • É urgente modificar as bases conceituais e práticas do planejamento, do urbanismo e da arquitetura, de modo a abarcar ações e processos que respondam às demandas dos grupos mais vulneráveis, integrando questões de renda, gênero e sexualidade, raça, das culturas tradicionais e dos imigrantes.
  • As decisões arquitetônicas e urbanísticas devem levar em conta estratégias de enfrentamento das desigualdades, de redução da pobreza e do fortalecimento da gestão democrática do território, dos processos de participação popular e das ações que aprofundem a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, dando voz à pluralidade de realidades e às diversidades sociais, étnicas e de gênero.
  • A licitação de obras públicas a partir de projetos completos é elemento fundamental para a qualidade da construção, da infraestrutura e usufruto dos espaços urbanos.

 

  1. FRAGILIDADES E DESIGUALDADES

A cidade contemporânea deve ter como princípio a construção de um espaço urbano coletivo, planejado e administrado como função de Estado por meio de políticas públicas democráticas e inclusivas, com foco no combate às fragilidades e desigualdades.

  • As crises ambientais e as emergências sanitárias afetam desigualmente os territórios e populações, o que exige que as ações de planejamento priorizem territórios mais vulneráveis, fortalecendo a economia local, apoiando e valorizando as iniciativas de base comunitária.
  • É preciso promover a implementação de políticas públicas integradas e democráticas que garantam o direito à cidade a toda sociedade, valorizem o patrimônio histórico e cultural, reconheçam as preexistências e preservem o ambiente para gerações futuras.
  • Moradia digna e saudável e com localização adequada para todos, por meio do financiamento sujeito às possibilidades das famílias mais carentes é uma questão de justiça social e de saúde pública.
  • A universalização dos serviços públicos – de infraestrutura, de saneamento, de transporte e de segurança – é condição essencial para a redução das fragilidades e desigualdades da sociedade e para a promoção de cidades saudáveis e sustentáveis.
  • O conhecimento técnico dos arquitetos e urbanistas deve dialogar e compartilhar com o saber popular dos diversos agentes que atuam no território, levar em conta estratégias de redução da pobreza e das iniquidades em saúde, o respeito aos direitos sociais e o fortalecimento da gestão democrática, compartilhada e participativa.
  • A assistência e assessoria técnica para habitação de interesse social deve ser considerada como um serviço público, permanente e acessível a toda sociedade, valorizando as possibilidades de articulação intersetorial e de atuação integral sobre os diversos aspectos da realidade.
  • O orçamento público em nível global deve expressar o compromisso com o financiamento das políticas públicas na redução das fragilidades e desigualdades e no combate à pobreza. Devem ser privilegiados a parceria entre arquitetos e organizações locais apoiados por fundos públicos.

 

  1. MUDANÇAS E EMERGÊNCIAS

A boa cidade é aquela que tem como foco a condição humana, o respeito ao meio ambiente, a valorização do patrimônio natural, histórico e cultural, e densidade demográfica coerente com a oferta e manutenção de serviços públicos essenciais.

  • A cidade contemporânea deve ser entendida como parceira do esforço mundial de atenção ao clima e ao planeta. É necessário promover políticas públicas que evitem a expansão da ocupação urbana, que ampliem a resiliência e a adaptabilidade do ambiente construído, que estimulem a mobilidade não poluidora, a recuperação dos recursos hídricos e a redução dos efeitos adversos da mudança climática, de forma harmônica com os ciclos naturais de cada lugar.
  • A promoção de “cidades criativas e inteligentes” deve aliar instrumentos urbanos à tecnologia e à universalização dos serviços públicos de modo equitativo e includente, revertendo a expansão não planejada, a degradação do meio ambiente, os riscos e as desigualdades socioespaciais.
  • Os vazios urbanos da cidade consolidada devem ser ocupados por arquiteturas diversas que combinem adensamento, usos mistos, espaços e serviços públicos, áreas verdes, novas tecnologias e diversidades social, econômica e cultural.
  • O adensamento consciente de áreas infraestruturadas, sem comprometer a qualidade da textura urbana, é um instrumento de inclusão social, pois atende as necessidades habitacionais, oportuniza maior diversidade social e de usos e contribui para potencializar o espaço público como lugar de interação social.
  • Arquitetos, urbanistas, governos, instituições e agentes sociais podem e devem atuar junto e de forma pactuada com as populações locais no sentido de dotar moradias precárias de condições de segurança, de salubridade e de infraestrutura, reduzindo situações de riscos e emergências sanitárias;
  • A Arquitetura deve ser provida a partir de materiais locais, evitando desperdícios de recursos, valorizando a qualificação da mão de obra local, os saberes, os costumes e a cultura das comunidades e diversidades de climas.
  • Os determinantes socioambientais da saúde devem ser orientadores da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, considerando ampla perspectiva intersetorial e participativa.

 

  1. TRANSITORIEDADE E FLUXOS

A cidade inclusiva e sustentável provê espaços e meios de deslocamentos eficientes e com qualidade para atender satisfatoriamente as necessidades das pessoas, os fluxos de materiais e informações que a contemporaneidade exige.

  • A mobilidade urbana deveser tratada segundo as exigências contemporâneas, tanto na dimensão dos recursos ambientais como no atendimento às necessidades das populações em seus deslocamentos quotidianos.
  • A multiplicidade de modos de transporte, com ênfase no transporte público e nos meios de transporte ativos – peadonal, bicicleta, entre outros, é condição para a promoção da mobilidade urbana, com vistas à equidade social e à promoção de cidades saudáveis e sustentáveis.
  • O planejamento do uso e ocupação do solo e da mobilidade devem ser instrumentos integrados para a promoção da justa distribuição dos benefícios da urbanização e para o controle da expansão urbana.
  • O pedestre é o principal protagonista da cidade. Os espaços dos fluxos devem ser desenhados como espaços do cotidiano do pedestre e de inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, faixas etárias e classes sociais distintas.
  • Os espaços de transição devem ser planejados e projetados integrados à paisagem urbana e cultural, ampliando o acesso à cidade e aos seus equipamentos, sem priorizar soluções absolutas.
  • O espaço público é o lugar do encontro, das práticas de cidadania. O desenho urbano é uma ferramenta não apenas para se construir o espaço público, mas para pensar soluções democráticas e inclusivas.
  • A arquitetura e o urbanismo são instrumentos para o acolhimento e o enfrentamento do fenômeno migratório contemporâneo, colaborando para a inclusão social, econômica e cultural das populações migrantes e refugiadas.

 

A Arquitetura e o Urbanismo têm um papel fundamental na construção contínua de cidades melhores, mais justas e equitativas. O projeto é um instrumento essencial para contribuir com o adequado planejamento das cidades, materializar ideias, promover o debate e viabilizar transformações.

 

Todos os mundos, um só mundo. Arquitetura e Cidade 21.

Por um mundo melhor.

 

Assinam as Entidades:

IAB; IAB-RJ; CAU-BR; CAU-RJ; FNA; ABEA; ASBEA; ABAP; FENEA;CEAU-RJ,ANPARQ; ANPUR; ABDEH; DOCOMOMO Brasil; FIOCRUZ; ICOMOS Brasil.

Comissão responsável:

Angélica Benatti Alvim, Elisabete França, Luís Fernando Janot, Igor Vetyemy, Maria Elisa Baptista, Nivaldo Andrade, Sérgio Ferraz Magalhães

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Arquitetos e urbanistas em dia com a sua contribuição sindical serão contemplados com o livro “FNA: Memórias, Personagens e Lutas”, edição comemorativa lançada em 2019 pela passagem dos 40 anos da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA). A campanha realizada em julho para os profissionais em dia com a contribuição do mês, agora será estendida para todo o mês de agosto.  Os arquitetos sindicalizados receberão o livro em casa, no endereço cadastrado.

A obra assinada pelo arquiteto e urbanista Bruno Cesar Euphrasio de Mello, reúne documentos sobre a trajetória da FNA, traz entrevistas com seus ex-presidentes e conta histórias inéditas sobre as lutas dos arquitetos e urbanistas nas últimas quatro décadas.

O livro com 284 páginas traz ainda carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que reforça a relação estabelecida com o movimento dos arquitetos e urbanistas e com amigos de luta como Clóvis Ilgenfritz, Zezéu Ribeiro, Clara Ant e Valeska Peres Pinto.

**Informe-se pelo telefone (61) 98361.1145, e não deixe de receber em casa um pedaço da nossa e da sua história.

 

 

 

 

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Os prejuízos propostos nas emendas apresentadas à Medida Provisória 1.040/2021 somente agora começaram a ganhar conhecimento da sociedade. Aprovadas em 23 de junho pela Câmara dos Deputados, as emendas pedem a extinção de garantias trabalhistas conquistadas há décadas, como Salário Profissional de Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros, Médicos-Veterinários e Químicos.

Embora o assunto tenha chegado somente nesta semana à grande imprensa, a proposta que põe em risco a regulamentação profissional e a garantia do piso salarial vem sendo combatida pela Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e seus sindicatos desde sua aprovação. Nas últimas semanas, o movimento trabalha na articulação direta com senadores em Brasília buscando a sensibilização para a pauta e a mobilização de entidades de categorias.

A FNA também integrou manifesto nacional contrário à matéria e promoveu reunião extraordinária de seu Conselho de Representantes visando ampliar a articulação em todas as unidades da federação. Em paralelo, foi criada uma campanha nacional com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre os prejuízos que as emendas trarão não só aos profissionais, mas à atividade exercida por eles, o que repercutirá sobre todos os brasileiros.

O combate à ofensiva que ataca o Salário Profissional ganhou eco na agenda do sindicalismo e foi definido como tema central do 45° Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, que ocorrerá na segunda quinzena de novembro em formato virtual.

# Querem acabar com o piso salarial dos arquitetos! Entenda o que está acontecendo e participe

## 29 de março de 2021

Publicada a Medida Provisória 1.040/2021, que “Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil”.

A Medida Provisória vige com o texto original por 120 dias, enquanto tramita pelo Congresso Nacional para ser convertida em Lei. Durante o processo legislativo, ela pode ser emendada (ter artigos suprimidos, modificados, adicionado).

O Projeto, convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2021) é relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) recebe 252 emendas de deputados.

## 5 de abril de 2021

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresenta a Emenda 202/2021 , em que incluía entre os dispositivos revogados a lei 4.950-A/1966, do salário mínimo profissional de arquitetos e urbanistas, engenheiros, veterinários e químicos. De modo escamoteado, sem mencionar a matéria de que tratava aquela revogação sumária ou abrir debate público, a justificativa era simplesmente “garantir a liberdade de iniciativa aos profissionais liberais e pela livre concorrência”. Para o parlamentar, que é empresário do ramo da construção civil, a lei deveria ser revogada para “garantir que toda pessoa natural ou jurídica não tenha restringida, por qualquer autoridade, sua liberdade de definir o preço de produtos e de serviços”. Não havia qualquer menção explícita ao que de fato se tratava: a extinção do piso salarial de diversas categorias profissionais.

Além dessa manobra, vale lembrar que o tema em nada tem a ver com a Medida Provisória da lei. É o que se chama de “jabuti”.

## 23 de junho de 2021

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprova o texto emendado. No texto, é revogada a lei 4.950-/A/1966, do salário mínimo profissional, por meio do inciso XII do art.57.
O projeto é enviado ao Senado Federal em 29 de junho, recebendo a relatoria o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO).
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) denuncia publicamente o ataque aos trabalhadores.

## 29 de junho de 2021

Os presidentes das Federações e Conselhos das categorias profissionais envolvidas se reúnem para definir a estratégia de combate a este ataque. Estiveram presentes a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea/CREAs), o Conselho Federal de Química (CFQ/CRQs) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs).
Criam-se grupos interinstitucionais nas frentes de comunicação, justiça e assessoria parlamentar.
Iniciam-se os contatos das entidades e conselhos com os parlamentares de modo a reverter a situação. Em 1º de julho de 2021, com uma nota técnica apontando a inconstitucionalidade da matéria, a FNA oficia diretamente o relator, senador Irajá, dialogando com o seu gabinete.

## 1º de julho de 2021

A Diretoria da FNA realiza reunião extraordinária sobre o tema com o Conselho de Representantes (CR), com dirigentes de todos os sindicatos de arquitetos e urbanistas, de modo a dar informes sobre o tema e discutir a política de combate. A direção da FNA aponta a necessidade de mobilização da categoria, e de criação de uma campanha sobre o tema, que conta com a sugestão de diversas palavras de ordem, entre elas “Não pise no meu piso’. 

## 2 de julho de 2021

Os Conselhos e a FNA publicam um manifesto unificado sobre a MP 1.040/2021 (PLV 15/21), repudiando – na matéria – a flexibilização da fiscalização através de “licenças automáticas”, a revogação da lei do salário mínimo profissional, as limitações à recuperação de créditos devidos aos Conselhos.

## 5 de julho de 2021

Por meio do gabinete da deputada federal Érika Kokay, a FNA abre diálogo com as bancadas no Senado do PT, PDT, Rede, Cidadania, Pros e MDB.
Especialmente os senadores senadores Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Cid Gomes (PDT-CE) foram sensibilizados pela mobilização da FNA, que em conjunto com os Conselhos de Classe segue buscando sensibilizar todos os 81 parlamentares.

## 10 de julho de 2021

Em reunião do Conselho de Representantes (CR), a FNA aprova o tema da campanha de mobilização, que será também o tema do 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA): Arquitetura é trabalho. Piso salarial é direito.

## 18 de julho de 2021

O Congresso Nacional entra em recesso, e a apreciação da MP 1.040/2021 passa para o início de agosto. Até aqui, mobilizados pelos Conselhos e Federações, os senadores apresentaram 30 emendas supressivas do inciso XII do art.57, que revoga a lei do salário mínimo profissional.
Como o projeto, se alterado pelo Senado, precisa retornar à Câmara dos Deputados antes da promulgação. É importante também lutar pela impugnação do dispositivo, por sua flagrante inconstitucionalidade. Foi nesse sentido que a bancada do MDB e do senador Wellingon Fagundes (PL-MT) propuseram requerimentos à Mesa Diretora da Casa.

## Próximos passos

A previsão é que o Senado aprecie a matéria na primeira semana de agosto, quando a vigência da MP chega ao fim e a matéria passa a necessitar de aprovação do Congresso.

Na próxima semana, a FNA intensificará a campanha Arquitetura é trabalho. Piso salarial é direito, colocando na rua ainda um abaixo-assinado para que os trabalhadores das diversas categorias possam pressionar diretamente por e-mail os parlamentares de seus Estados.

A FNA conclama todos os sindicatos e entidades de arquitetura a multiplicar e reforçar essa campanha!

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