Your address will show here 12 34 56 78

Reunidos no 27º Congresso Mundial de Arquitetos UIA2021RIO para debater o futuro das cidades e a cidade do futuro, arquitetos, urbanistas, planejadores, paisagistas, entidades de arquitetura e urbanismo, representantes da sociedade civil, professores, pesquisadores, estudantes, pensadores da cidade e cidadãos apresentam suas propostas para construir um mundo justo, solidário, generoso, de natureza pujante e de cidades acolhedoras.

No momento em que a degradação do habitat e o desperdício de recursos colocam em risco a humanidade, e a pandemia de COVID 19 ameaça concretamente a nossa existência, expressamos nosso pesar por todos os atingidos por essa tragédia sanitária, em especial os que perderam a vida e seus familiares.

A pandemia evidenciou, sobretudo, a relação de interdependência entre as dimensões política, econômica, social, cultural e ambiental na configuração dos territórios e das cidades e a urgência de se promover políticas públicas inclusivas, para que daí emane a Cidade 21, atenta ao clima, aos bons espaços, à saúde pública, à dignidade da moradia e à redução das desigualdades.

Conclamamos a todos aqueles que desejam fortalecer os laços de cidadania que contribuam para construir cidades acolhedoras, onde povos e culturas diversas possam conviver em paz, saudáveis e em harmonia.

Considerando

que a pandemia de COVID 19 escancarou as fragilidades de milhares de cidades de todo mundo, em especial dos países pobres e em desenvolvimento;

que a crescente hegemonia do capitalismo financeiro desfez a base do bem-estar social, como política pública vigente em inúmeros países, e seu caráter autoritário e predatório tem preponderado sobre as formas de organização das sociedades, em especial das cidades;

que relações de trabalho e condições de vida foram precarizados pela submissão dos    meios científicos e tecnológicos ao interesse das grandes corporações na obtenção de altos rendimentos, contribuindo para a redução dos empregos e extinção de profissões;

que as grandes corporações industriais e financeiras se tornaram hegemônicas no desenvolvimento econômico mundial, subordinando o aparelho de Estado aos interesses das elites socioeconômicas, e contribuindo para a construção de cidades segregadas e excludentes;

que o modelo de urbanização extensiva, observado em várias cidades do mundo, resulta em assimetrias socioespaciais que se expressam, na maioria das vezes, no avanço ilegal e predatório da ocupação urbana sobre terras agriculturáveis, mananciais de água e áreas de proteção ambiental;

que em escala global, a face mais perversa desse processo está na vulnerabilidade a que estão sujeitas milhões de pessoas em todo o mundo que vivem em moradias precárias em áreas desprovidas de infraestrutura e sem a presença do Estado;

que aos habitantes de ocupações urbanas informais somam-se os milhões de refugiados abrigados − quando o são − em cidades-acampamento, muitas vezes em condições sub-humanas;

que as cidades e o território atingiram tal desequilíbrio, a ponto de a sobrevivência humana se ver ameaçada pelo esgotamento de recursos vitais, pela falta de água potável, pelos efeitos perversos da mudança climática, degradação dos ecossistemas e problemas de saúde pública;

que o aumento da expectativa de vida, a redução das taxas de natalidade, as mudanças nos modos de produção e consumo e nas relações de trabalho e convívio exigem a ressignificação dos espaços da moradia e da cidade e da relação da arquitetura com os aspectos primordiais da saúde pública;

que o racismo, a homofobia, a xenofobia e a misoginia são incompatíveis com a redução das desigualdades e com a construção de cidades justas e saudáveis;

que o esvaziamento do pensamento crítico e do debate político e a descrença nos conhecimentos científicos favorece a manipulação da opinião pública, a desfiguração dos processos democráticos e o ressurgimento de regimes autocráticos;

que a educação é fundamental para a formação dos profissionais que produzirão as cidades do futuro;

que o arquiteto e urbanista, por sua formação humanista, tem compromisso inerente com a coletividade, o respeito aos direitos dos cidadãos e à democracia;

que a UIA, fundada após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando se fez necessário reunir esforços para reerguer cidades arruinadas, propugna a tolerância a um propósito comum que transcenda fronteiras, o progresso humano por meio do conhecimento, a valorização e o respeito pelas artes e ciências, o desenvolvimento e o uso da tecnologia apropriada às necessidades humanas.

O 27º Congresso Mundial de Arquitetos – UIA2021RIO,

a partir das diretrizes emanadas pela ONU, a ONU-Habitat e a Unesco, expressas na Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na Nova Agenda Urbana, apresenta as “PROPOSTAS PARA A CIDADE 21” sistematizadas nas quatro linhas temáticas que nortearam a pauta dos seus debates:

  1. DIVERSIDADE E MISTURA

A cidade entendida como lócus do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, deve ser acolhedora para todos os cidadãos. Nesse contexto, a universalização dos serviços públicos é condição fundamental.

  • É necessário reconhecer que a cidade é interdependente, é receptiva e ativa, dos diversos fatores constituintes da vida em sociedade. Não haverá desenvolvimento sem cidades ajustadas às exigências contemporâneas.
  • Não há uma só forma urbana, assim como não existe uma só cultura. É preciso reconhecer as diversas formas de produção das cidades, incluindo as favelas e periferias, e promover programas de adequação dessas áreas às exigências de infraestrutura e de serviços públicos.
  • O Centro das cidades representa o território da cidadania, patrimônio histórico e cultural da sociedade, símbolo do espaço democrático e lugar de expressão da diversidade. Os centros precisam ser permanentemente cuidados e valorizados, para evitar seu esvaziamento simbólico, econômico, político e social.
  • As políticas de desenvolvimento urbano sustentável e duradouro devem ser acessíveis e atender as pessoas em suas peculiaridades, contradições, interesses e necessidades, considerando as questões etárias, raciais, socioambientais, culturais, de gênero, de conforto, bem-estar e trabalho na produção do abrigo humano em suas diversas escalas.
  • É urgente modificar as bases conceituais e práticas do planejamento, do urbanismo e da arquitetura, de modo a abarcar ações e processos que respondam às demandas dos grupos mais vulneráveis, integrando questões de renda, gênero e sexualidade, raça, das culturas tradicionais e dos imigrantes.
  • As decisões arquitetônicas e urbanísticas devem levar em conta estratégias de enfrentamento das desigualdades, de redução da pobreza e do fortalecimento da gestão democrática do território, dos processos de participação popular e das ações que aprofundem a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, dando voz à pluralidade de realidades e às diversidades sociais, étnicas e de gênero.
  • A licitação de obras públicas a partir de projetos completos é elemento fundamental para a qualidade da construção, da infraestrutura e usufruto dos espaços urbanos.

 

  1. FRAGILIDADES E DESIGUALDADES

A cidade contemporânea deve ter como princípio a construção de um espaço urbano coletivo, planejado e administrado como função de Estado por meio de políticas públicas democráticas e inclusivas, com foco no combate às fragilidades e desigualdades.

  • As crises ambientais e as emergências sanitárias afetam desigualmente os territórios e populações, o que exige que as ações de planejamento priorizem territórios mais vulneráveis, fortalecendo a economia local, apoiando e valorizando as iniciativas de base comunitária.
  • É preciso promover a implementação de políticas públicas integradas e democráticas que garantam o direito à cidade a toda sociedade, valorizem o patrimônio histórico e cultural, reconheçam as preexistências e preservem o ambiente para gerações futuras.
  • Moradia digna e saudável e com localização adequada para todos, por meio do financiamento sujeito às possibilidades das famílias mais carentes é uma questão de justiça social e de saúde pública.
  • A universalização dos serviços públicos – de infraestrutura, de saneamento, de transporte e de segurança – é condição essencial para a redução das fragilidades e desigualdades da sociedade e para a promoção de cidades saudáveis e sustentáveis.
  • O conhecimento técnico dos arquitetos e urbanistas deve dialogar e compartilhar com o saber popular dos diversos agentes que atuam no território, levar em conta estratégias de redução da pobreza e das iniquidades em saúde, o respeito aos direitos sociais e o fortalecimento da gestão democrática, compartilhada e participativa.
  • A assistência e assessoria técnica para habitação de interesse social deve ser considerada como um serviço público, permanente e acessível a toda sociedade, valorizando as possibilidades de articulação intersetorial e de atuação integral sobre os diversos aspectos da realidade.
  • O orçamento público em nível global deve expressar o compromisso com o financiamento das políticas públicas na redução das fragilidades e desigualdades e no combate à pobreza. Devem ser privilegiados a parceria entre arquitetos e organizações locais apoiados por fundos públicos.

 

  1. MUDANÇAS E EMERGÊNCIAS

A boa cidade é aquela que tem como foco a condição humana, o respeito ao meio ambiente, a valorização do patrimônio natural, histórico e cultural, e densidade demográfica coerente com a oferta e manutenção de serviços públicos essenciais.

  • A cidade contemporânea deve ser entendida como parceira do esforço mundial de atenção ao clima e ao planeta. É necessário promover políticas públicas que evitem a expansão da ocupação urbana, que ampliem a resiliência e a adaptabilidade do ambiente construído, que estimulem a mobilidade não poluidora, a recuperação dos recursos hídricos e a redução dos efeitos adversos da mudança climática, de forma harmônica com os ciclos naturais de cada lugar.
  • A promoção de “cidades criativas e inteligentes” deve aliar instrumentos urbanos à tecnologia e à universalização dos serviços públicos de modo equitativo e includente, revertendo a expansão não planejada, a degradação do meio ambiente, os riscos e as desigualdades socioespaciais.
  • Os vazios urbanos da cidade consolidada devem ser ocupados por arquiteturas diversas que combinem adensamento, usos mistos, espaços e serviços públicos, áreas verdes, novas tecnologias e diversidades social, econômica e cultural.
  • O adensamento consciente de áreas infraestruturadas, sem comprometer a qualidade da textura urbana, é um instrumento de inclusão social, pois atende as necessidades habitacionais, oportuniza maior diversidade social e de usos e contribui para potencializar o espaço público como lugar de interação social.
  • Arquitetos, urbanistas, governos, instituições e agentes sociais podem e devem atuar junto e de forma pactuada com as populações locais no sentido de dotar moradias precárias de condições de segurança, de salubridade e de infraestrutura, reduzindo situações de riscos e emergências sanitárias;
  • A Arquitetura deve ser provida a partir de materiais locais, evitando desperdícios de recursos, valorizando a qualificação da mão de obra local, os saberes, os costumes e a cultura das comunidades e diversidades de climas.
  • Os determinantes socioambientais da saúde devem ser orientadores da formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, considerando ampla perspectiva intersetorial e participativa.

 

  1. TRANSITORIEDADE E FLUXOS

A cidade inclusiva e sustentável provê espaços e meios de deslocamentos eficientes e com qualidade para atender satisfatoriamente as necessidades das pessoas, os fluxos de materiais e informações que a contemporaneidade exige.

  • A mobilidade urbana deveser tratada segundo as exigências contemporâneas, tanto na dimensão dos recursos ambientais como no atendimento às necessidades das populações em seus deslocamentos quotidianos.
  • A multiplicidade de modos de transporte, com ênfase no transporte público e nos meios de transporte ativos – peadonal, bicicleta, entre outros, é condição para a promoção da mobilidade urbana, com vistas à equidade social e à promoção de cidades saudáveis e sustentáveis.
  • O planejamento do uso e ocupação do solo e da mobilidade devem ser instrumentos integrados para a promoção da justa distribuição dos benefícios da urbanização e para o controle da expansão urbana.
  • O pedestre é o principal protagonista da cidade. Os espaços dos fluxos devem ser desenhados como espaços do cotidiano do pedestre e de inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, faixas etárias e classes sociais distintas.
  • Os espaços de transição devem ser planejados e projetados integrados à paisagem urbana e cultural, ampliando o acesso à cidade e aos seus equipamentos, sem priorizar soluções absolutas.
  • O espaço público é o lugar do encontro, das práticas de cidadania. O desenho urbano é uma ferramenta não apenas para se construir o espaço público, mas para pensar soluções democráticas e inclusivas.
  • A arquitetura e o urbanismo são instrumentos para o acolhimento e o enfrentamento do fenômeno migratório contemporâneo, colaborando para a inclusão social, econômica e cultural das populações migrantes e refugiadas.

 

A Arquitetura e o Urbanismo têm um papel fundamental na construção contínua de cidades melhores, mais justas e equitativas. O projeto é um instrumento essencial para contribuir com o adequado planejamento das cidades, materializar ideias, promover o debate e viabilizar transformações.

 

Todos os mundos, um só mundo. Arquitetura e Cidade 21.

Por um mundo melhor.

 

Assinam as Entidades:

IAB; IAB-RJ; CAU-BR; CAU-RJ; FNA; ABEA; ASBEA; ABAP; FENEA;CEAU-RJ,ANPARQ; ANPUR; ABDEH; DOCOMOMO Brasil; FIOCRUZ; ICOMOS Brasil.

Comissão responsável:

Angélica Benatti Alvim, Elisabete França, Luís Fernando Janot, Igor Vetyemy, Maria Elisa Baptista, Nivaldo Andrade, Sérgio Ferraz Magalhães

The post Leia a Carta do Rio – Todos os mundos, um só mundo, Arquitetura – Cidade 21 appeared first on FNA.

0

Arquitetos e urbanistas em dia com a sua contribuição sindical serão contemplados com o livro “FNA: Memórias, Personagens e Lutas”, edição comemorativa lançada em 2019 pela passagem dos 40 anos da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA). A campanha realizada em julho para os profissionais em dia com a contribuição do mês, agora será estendida para todo o mês de agosto.  Os arquitetos sindicalizados receberão o livro em casa, no endereço cadastrado.

A obra assinada pelo arquiteto e urbanista Bruno Cesar Euphrasio de Mello, reúne documentos sobre a trajetória da FNA, traz entrevistas com seus ex-presidentes e conta histórias inéditas sobre as lutas dos arquitetos e urbanistas nas últimas quatro décadas.

O livro com 284 páginas traz ainda carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que reforça a relação estabelecida com o movimento dos arquitetos e urbanistas e com amigos de luta como Clóvis Ilgenfritz, Zezéu Ribeiro, Clara Ant e Valeska Peres Pinto.

**Informe-se pelo telefone (61) 98361.1145, e não deixe de receber em casa um pedaço da nossa e da sua história.

 

 

 

 

The post Arquitetos em dia com a contribuição serão presenteados com livro dos 40 anos da FNA appeared first on FNA.

0

Os prejuízos propostos nas emendas apresentadas à Medida Provisória 1.040/2021 somente agora começaram a ganhar conhecimento da sociedade. Aprovadas em 23 de junho pela Câmara dos Deputados, as emendas pedem a extinção de garantias trabalhistas conquistadas há décadas, como Salário Profissional de Arquitetos e Urbanistas, Engenheiros, Médicos-Veterinários e Químicos.

Embora o assunto tenha chegado somente nesta semana à grande imprensa, a proposta que põe em risco a regulamentação profissional e a garantia do piso salarial vem sendo combatida pela Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) e seus sindicatos desde sua aprovação. Nas últimas semanas, o movimento trabalha na articulação direta com senadores em Brasília buscando a sensibilização para a pauta e a mobilização de entidades de categorias.

A FNA também integrou manifesto nacional contrário à matéria e promoveu reunião extraordinária de seu Conselho de Representantes visando ampliar a articulação em todas as unidades da federação. Em paralelo, foi criada uma campanha nacional com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre os prejuízos que as emendas trarão não só aos profissionais, mas à atividade exercida por eles, o que repercutirá sobre todos os brasileiros.

O combate à ofensiva que ataca o Salário Profissional ganhou eco na agenda do sindicalismo e foi definido como tema central do 45° Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, que ocorrerá na segunda quinzena de novembro em formato virtual.

# Querem acabar com o piso salarial dos arquitetos! Entenda o que está acontecendo e participe

## 29 de março de 2021

Publicada a Medida Provisória 1.040/2021, que “Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil”.

A Medida Provisória vige com o texto original por 120 dias, enquanto tramita pelo Congresso Nacional para ser convertida em Lei. Durante o processo legislativo, ela pode ser emendada (ter artigos suprimidos, modificados, adicionado).

O Projeto, convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2021) é relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) recebe 252 emendas de deputados.

## 5 de abril de 2021

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresenta a Emenda 202/2021 , em que incluía entre os dispositivos revogados a lei 4.950-A/1966, do salário mínimo profissional de arquitetos e urbanistas, engenheiros, veterinários e químicos. De modo escamoteado, sem mencionar a matéria de que tratava aquela revogação sumária ou abrir debate público, a justificativa era simplesmente “garantir a liberdade de iniciativa aos profissionais liberais e pela livre concorrência”. Para o parlamentar, que é empresário do ramo da construção civil, a lei deveria ser revogada para “garantir que toda pessoa natural ou jurídica não tenha restringida, por qualquer autoridade, sua liberdade de definir o preço de produtos e de serviços”. Não havia qualquer menção explícita ao que de fato se tratava: a extinção do piso salarial de diversas categorias profissionais.

Além dessa manobra, vale lembrar que o tema em nada tem a ver com a Medida Provisória da lei. É o que se chama de “jabuti”.

## 23 de junho de 2021

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprova o texto emendado. No texto, é revogada a lei 4.950-/A/1966, do salário mínimo profissional, por meio do inciso XII do art.57.
O projeto é enviado ao Senado Federal em 29 de junho, recebendo a relatoria o senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO).
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) denuncia publicamente o ataque aos trabalhadores.

## 29 de junho de 2021

Os presidentes das Federações e Conselhos das categorias profissionais envolvidas se reúnem para definir a estratégia de combate a este ataque. Estiveram presentes a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea/CREAs), o Conselho Federal de Química (CFQ/CRQs) e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs).
Criam-se grupos interinstitucionais nas frentes de comunicação, justiça e assessoria parlamentar.
Iniciam-se os contatos das entidades e conselhos com os parlamentares de modo a reverter a situação. Em 1º de julho de 2021, com uma nota técnica apontando a inconstitucionalidade da matéria, a FNA oficia diretamente o relator, senador Irajá, dialogando com o seu gabinete.

## 1º de julho de 2021

A Diretoria da FNA realiza reunião extraordinária sobre o tema com o Conselho de Representantes (CR), com dirigentes de todos os sindicatos de arquitetos e urbanistas, de modo a dar informes sobre o tema e discutir a política de combate. A direção da FNA aponta a necessidade de mobilização da categoria, e de criação de uma campanha sobre o tema, que conta com a sugestão de diversas palavras de ordem, entre elas “Não pise no meu piso’. 

## 2 de julho de 2021

Os Conselhos e a FNA publicam um manifesto unificado sobre a MP 1.040/2021 (PLV 15/21), repudiando – na matéria – a flexibilização da fiscalização através de “licenças automáticas”, a revogação da lei do salário mínimo profissional, as limitações à recuperação de créditos devidos aos Conselhos.

## 5 de julho de 2021

Por meio do gabinete da deputada federal Érika Kokay, a FNA abre diálogo com as bancadas no Senado do PT, PDT, Rede, Cidadania, Pros e MDB.
Especialmente os senadores senadores Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Cid Gomes (PDT-CE) foram sensibilizados pela mobilização da FNA, que em conjunto com os Conselhos de Classe segue buscando sensibilizar todos os 81 parlamentares.

## 10 de julho de 2021

Em reunião do Conselho de Representantes (CR), a FNA aprova o tema da campanha de mobilização, que será também o tema do 45º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA): Arquitetura é trabalho. Piso salarial é direito.

## 18 de julho de 2021

O Congresso Nacional entra em recesso, e a apreciação da MP 1.040/2021 passa para o início de agosto. Até aqui, mobilizados pelos Conselhos e Federações, os senadores apresentaram 30 emendas supressivas do inciso XII do art.57, que revoga a lei do salário mínimo profissional.
Como o projeto, se alterado pelo Senado, precisa retornar à Câmara dos Deputados antes da promulgação. É importante também lutar pela impugnação do dispositivo, por sua flagrante inconstitucionalidade. Foi nesse sentido que a bancada do MDB e do senador Wellingon Fagundes (PL-MT) propuseram requerimentos à Mesa Diretora da Casa.

## Próximos passos

A previsão é que o Senado aprecie a matéria na primeira semana de agosto, quando a vigência da MP chega ao fim e a matéria passa a necessitar de aprovação do Congresso.

Na próxima semana, a FNA intensificará a campanha Arquitetura é trabalho. Piso salarial é direito, colocando na rua ainda um abaixo-assinado para que os trabalhadores das diversas categorias possam pressionar diretamente por e-mail os parlamentares de seus Estados.

A FNA conclama todos os sindicatos e entidades de arquitetura a multiplicar e reforçar essa campanha!

The post FNA puxa mobilização pelo Piso Salarial e manutenção de força dos Conselhos appeared first on FNA.

0

UIA 2021: TODOS OS MUNDOS, UM SÓ MUNDO. Com este forte lema, a União Internacional de Arquitetos realiza nesta semana, seu Congresso Mundial de Arquitetos. Esta temática se desdobra em quatro eixos: Diversidade e Mistura, Fragilidades e Desigualdades,  Mudanças e Emergências e Transitoriedade e Fluxos. E a Agenda 2030 da ONU e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são o embasamento para esta temática que, em tempos de pandemia, aparece como central.

E o IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, além de celebrar seu centenário neste ano, lança o 2º Guia da coleção que mostra o melhor da produção arquitetônica e urbanística dos profissionais brasileiros interessados em contribuir para a temática do desenvolvimento sustentável.

Participaram profissionais arquitet@s e urbanist@s brasileir@s, com obras e projetos localizados no território nacional ou no exterior, elaborados a partir de 2015. Os projetos e planos selecionados nesta nova publicação apresentam uma diversidade e cobrem praticamente todo o território brasileiro. Segundo seu coordenador, Cid Blanco Jr, há projetos representando a maioria dos estados brasileiros e localizados em outras partes do Globo, como Egito e Senegal.

Os projetos e planos que melhor representam os 17 ODS foram selecionados por uma equipe de especialistas de diferentes setores e regiões do país  e o IAB recebeu mais de uma centena de inscrições.

A nova publicação será lançada junto com a Exposição Um Guia de Arquitetura e Urbanismo para as 17 Metas da ONU de Desenvolvimento Sustentável, que traz exemplos dos dois Guias  do IAB e dos dois Guias da  UIA. O lançamento faz  parte da programação do 27º Congresso Internacional da União Internacional de Arquitetos – UIA 2021, sendo que a live contará com os presidentes das entidades internacionais de Arquitetura e Urbanismo.

Segundo a co-coordenadora da Comissão de Política Urbana, Cláudia Pires, a UIA conta com uma Comissão de Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, na qual o IAB tem assento. Ela elogia a assertividade da Comissão e informa que o Guia Nacional, agora traduzido em outras línguas, é uma iniciativa que acompanha os trabalhos da Comissão Internacional que, em 2019, lançou uma publicação com projetos de todo o mundo relacionados com a Agenda 2030.

Sobre o Guia IAB para a Agenda 2030
Em 2020, o IAB – por meio do Grupo de Trabalho da Agenda 2030 da Comissão de Política Urbana e Habitação Social – produziu uma versão brasileira da publicação da Comissão da UIA, apresentando projetos de arquitetura e planos de desenvolvimento urbano do Brasil que colaboram com cada um dos 17 ODS. A primeira edição do Guia contou com diversas parcerias, em um esforço contínuo para mostrar práticas sustentáveis em nossa arquitetura e urbanismo, e contou com a publicação de 51 projetos/planos.Neste ano, o IAB conseguiu ampliar o leque de entidades apoiadoras o que demonstra que o acompanhamento da Agenda 2030 e dos ODS convergem para posicionar a categoria profissional junto à outras categorias profissionais e ajuda a fortalecer a Sociedade civil frente às suas reivindicações junto aos governos.

Segundo Cid Blanco Jr, “o lançamento do 2º Guia reafirma o compromisso do IAB com o cumprimento das metas da Agenda 2030 por meio da disseminação dos trabalhos e da conscientização dos profissionais de arquitetura e urbanismo’. “Queremos reforçar a discussão sobre a Arquitetura e Urbanismo como a contribuição efetiva dos arquitetos para um mundo melhor”, finaliza Cláudia Pires.

Serviço:
Lançamento do 2ª Edição do Guia IAB para a Agenda 2030 encerra a Semana do Congresso Mundial de Arquitetos;
Telefone para contato: Cid Blanco Junior 21-99876-2405 e-mail: iabcomissaopoliticaurbana@gmail.com
Link de transmissão do evento: https://www.youtube.com/watch?v=JeRLY5c_ZLs
Data: 24/07/2021 – sábado
Horário: 10hs00min (Brasília)

 

 

The post Lançamento do 2º Guia IAB para a Agenda 2030 e de Exposição encerram a Semana do UIARio2021 appeared first on FNA.

0

O Estatuto da Cidade, que neste ano completou 20 anos, foi um dos temas da live desta quarta-feira (21/7). A produção faz parte do conteúdo exclusivo da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil), com a colaboração do CEAU para o 27° Congresso Mundial de Arquitetos -UIARio2021. Dentro do tema ‘A Cidade e o Futuro’, com a participação de representantes de várias entidades, o debate teve como diretriz o que precisa ser feito para que a sociedade começa a fomentar o planejamento urbano.

A live iniciou com a apresentação do documentário inédito ‘20 anos do Estatuto da Cidade -Utopia ou luta?’, uma produção da FNA que contou com depoimentos de arquitetos e urbanistas que viveram o momento de sua criação e relataram as deficiências na gestão dos instrumentos previstos na lei. Para todos os que deram o seu depoimento, há necessidade de luta constante para fazer valer o que está escrito no Estatuto e evitar que a legislação sirva apenas para beneficiar o capital imobiliário. O filme contou com a participação de Ermínia Maricato, José Roberto Bassul, Eduardo Bimbi, Betânia Alfonsin, Raquel Rolnik, Clara Ant, Nelson Saule, Evaniza Rodrigues e Benedito Barbosa.

Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, arquiteto e urbanista, vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e coordenador do CEAU/RJ, mediou o debate dividido em duas mesas. Segundo ele, a legislação brasileira voltada à política urbana é, até certo ponto, avançada em alguns critérios, citando como exemplo o regramento das ZEIS. Na mesa que tratou do Estatuto da Cidade, Ferreira provocou os convidados a comentar sobre as deficiências da legislação assinada em 2001 na contemplação da política urbana nacional.

O Estatuto da Cidade é uma conquista ampla e memorável pela sua proposta do direito à cidade. No entanto, a arquiteta e urbanista Luciana Schenk, presidente da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), lembra que a entidade tem uma atuação voltada ao ensino e formação e, dentro da prática profissional contempla questões ligadas à infraestrutura. “O Estatuto tem o Plano Diretor (PD) como principal instrumento que abrange os municípios, e ali também está presente o zoneamento ambiental. Esse sombreamento é um desafio, pois o zoneamento possui a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, enquanto o PD carrega outra prerrogativa. E toda a questão da paisagem não está contemplada no Estatuto da Cidade”, afirmou. De acordo com ela, essa ausência está materializada nas cidades de hoje, destacando que o foco exacerbado nas cidades constitui um grande problema atualmente dentro do Estatuto.

Para o arquiteto e urbanista e 2° vice-presidente do IAB/PR, Walter Gustavo Linzmeyer, o Estatuto da Cidade é um compêndio que concentra as grandes dificuldades da falta de planejamento urbano ao longo dos anos no Brasil. Segundo ele, o Estatuto empresta a proposta do direito à cidade dentro de um planejamento e projeto de gestão democrática participativa via Planos Diretores. “Mas seu maior legado, ainda é a grande dificuldade de fazer valer justamente a obrigatoriedade de a lei ser cumprida no rito e no direito”, pontuou.

O vice-coordenador do DOCOMOMO-RJ, arquiteto e urbanista Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, levou para a live a experiência do Rio de Janeiro, cidade onde atua, para exemplificar que um território com múltiplos e diversos elementos naturais e culturais se mostra extremamente complexo diante das prerrogativas do Estatuto da Cidade. “Estamos em um ambiente, complexo, com um patrimônio e áreas imensas entre o mar e a montanha. Para lidar com isso são necessários instrumentos de gestão dessa paisagem, que vão desde legislação urbanista até questões relativas ao meio ambiente”, salientou. Segundo ele, a implementação da lei do Estatuto depende muito das gestões municipais. “Muitas vezes, os Planos Diretores refletem os instrumentos do Estatuto da Cidade, mas em grande parte deles, não há uma lei municipal que viabilize a implantação ou o uso desses instrumentos”, disse.

É fato que o Estatuto da Cidade tem grande importância como legislação que instrumentaliza a luta pelo direito à cidade. No entanto, para a estudante de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS Nicole Brazeiro boa parte da população desconhece a sua existência. A constatação vem de sua própria experiência, pois como pesquisadora voluntária do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo (EMAU UFRGS), Nicole percorre favelas em Porto Alegre e já pode se deparar com essa realidade. “Como a população vai reivindicar dos entes públicos se nem ao menos sabe sobre os seus direitos?”, questionou ela, criticando ainda o fato de a legislação possuir uma linguagem voltada apenas ao mercado imobiliário. Como estudante do 8° semestre, Nicole também questionou o embasamento dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, o que, segundo ela, não registram mudanças há cerca de 30 anos, muito antes do surgimento do Estatuto da Cidade. “Se não mudarmos o ensino, não seremos capazes de formar profissionais atentos a demandas sociais”, alertou.

A segunda mesa de debates ‘O alcance da Política Urbana’ iniciou com a reprodução de documentário produzido pelo CAU Brasil, com a participação de especialistas de diversas áreas convidados que falaram sobre as necessidades da política urbana para as cidades e a importância de um trabalho integrado entre diversas áreas do conhecimento para colocar em prática essa nova forma de gestão. O documentário faz parte da atividade do CAU Brasil iniciada em 2020 dentro do Ciclo de Debates Novas Cidades 2021. Para a arquiteta e urbanista Miriam Addor, integrante Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA) e conselheira do CAU/SP, o documentário do CAU evidencia a importância da atividade multidisciplinar no enfrentamento das mazelas urbanas e na construção coletiva de um planejamento para as cidades. “Essa não é uma atribuição apenas do arquiteto e urbanista, não somos os únicos maestros do planejamento urbano. Somente a união de várias áreas será capaz de resolver um impasse que ainda não foi equalizado para o entendimento das políticas urbanas”, sentenciou.

Na mesa também mediada por Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, a arquiteta e urbanista e integrante do Conselho Consultivo da FNA, Valeska Peres Pinto, salientou que a legislação do Estatuto das Cidades é digna de uma ‘Suécia’, serve de exemplo para o mundo todo, mas esbarra quando o assunto é tirar as leis do papel e colocá-las em prática. “Precisamos ir para a ação e mudar a correlação de forças na sociedade para construir políticas públicas. Os invisíveis somam mais de 40 milhões de pessoas e acredito que o problema não está no plano técnico e nem no plano legal, mas, sim, do exercício da política”, destacou a coordenadora do Programa Melhores Práticas da UITP Latin America.

Jeferson Dantas Navolar, arquiteto e urbanista e conselheiro federal do CAU Brasil, usou trechos do pensador Ladislau Dowbor para mostrar o que precisa ser feito. “Estamos em meio a maior oportunidade (pandemia), diria que em plena dor do parto para dar uma resposta antiga a algo já bastante conhecido: precisamos de políticas públicas locais, produção e consumo locais”, teorizou. Para o profissional, a produção de espaços independentes propicia o exercício da cidadania, assim como ações ambientalmente e socialmente corretas. “Estamos destinados a enfrentar esse desafio agora e no pós-pandemia”, conclamou.

*O conteúdo desta live ficará disponível na plataforma exclusiva do UIA2021RIO, na seção ‘DIÁLOGOS COM A SOCIEDADE’.

Acesse em:  https://www.uia2021rio.archi

The post Estatuto da Cidade traz legado para política urbana que precisa sair do papel appeared first on FNA.

0

Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos e todas e há lei que aponta o caminho para superar as condições inadequadas de moradia em que vivem 40 milhões de pessoas no Brasil. Estas são premissas do Manifesto do Conselho de Arquitetura do Brasil em defesa de moradia digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil lançado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil .O documento foi apresentado em formato audiovisual na terça-feira, dia 20 de julho, durante o 27º. Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO) na abertura de debate sobre a ATHIS realizado em conjunto com a FNA.

“A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do Brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente, com carências de estrutura e conforto diversas, conforme dados recentes da Fundação João Pinheiro”.

No manifesto, o CAU Brasil assume publicamente seu compromisso no desafio da conquista da efetiva implementação da lei 11.888/2008, que prevê Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), pública e gratuita, para a reforma e construção de moradias para população carente, e conclama os demais agentes públicos a enfrentar esta tarefa urgente.

O CAU Brasil defende que a ATHIS seja transformada em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública. As Prefeituras e os governos estaduais são essenciais para a concretização dessas políticas e o CAU produzirá materiais informativos sobre ATHIS para auxiliá-los a implementarem a lei.

Outro compromisso é o assessoramento à Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas. O CAU Brasil se comprometeu também a fomentar o conhecimento da ATHIS nas faculdades de Arquitetura e Urbanismo, estimulando a formação de alunos com foco na lei. Outro compromisso prevê a ampliação de financiamento de projetos-pilotos de ATHIS em todo país, ação iniciada em 2018.   

Dessa forma, o CAU Brasil buscará “valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população da necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida”, o que ficou evidente na pandemia da Covid-19.

Ao mesmo tempo, o CAU provoca os demais agentes envolvidos no tema do direito à moradia digna para população carente. Prefeituras, estados e Distrito Federal precisam fazer a sua parte cumprindo a Constituição e implementando a lei de ATHIS. A comunidade deve pressionar os gestores e buscar seus direitos, por meio da sociedade organizada e movimentos sociais. À Defensoria Pública, cabe o papel de oferecer auxílio jurídico à população sem acesso à moradia, oferecendo o espaço para que o poder Judiciário também cumpra a sua tarefa e garanta a efetividade deste direito social. Por fim, os arquitetos e urbanistas tem a tarefa de assumir seu papel técnico estratégico atuando em projetos que envolvem a ATHIS. 

A narração do vídeo-manifesto é do ator Sérgio Mamberti. A peça é mais um marco na atuação do Conselho dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal na promoção da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Desde 2018, os CAU/UF dedicam 2% de seu orçamento para fomentar ações com esta finalidade em todo o Brasil. O investimento tem permitido fortalecer a formação continuada dos profissionais interessados em atuar neste mercado e também promover ações concretas por meio de editais de fomento. efeitos da pandemia da covid-19 a partir da melhoria de moradias e outros projetos no ano passado.

Confira o vídeo completo aqui.

The post CAU Brasil lança “Manifesto em defesa da moradia digna para todos” no UIA2021RIO appeared first on FNA.

0

Hoje, 20 de julho, em evento realizado em parceria, a FNA e o CAU Brasil promoveram um debate sobre o caminho que tornou possível a existência da Lei 1.888/2008 e os primeiros treze anos da política de assistência técnica para habitação de interesse social na mesa “Históricos e Desafios para uma Política Continuada”. Na ocasião, o CAU Brasil lançou o “Manifesto em defesa de moradia digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil”. O evento foi realizado no palco Desafios com a Sociedade do UIA2021RIO, onde ocorreu também a mesa tratou do tema “Experiências e boas práticas”.

A conselheira federal pelo Rio de Janeiro, Maíra Rocha, foi a mediadora da mesa inicial, que contou com a participação da coordenadora Adjunta da Comissão de Política Profissional do CAU Brasil, Cristina Barreiros; do ex-presidente da FNA e ex-secretário de Planejamento Urbano de Porto Alegre, Newton Burmeister; e do Diretor Nacional de Cultura do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, Luiz Eduardo Sarmento.

Cada entidade contribuiu de alguma forma para que a lei da ATHIS se tornasse realidade, uma história que começou nos anos 60. Em 1963, os arquitetos reconhecem a função social da propriedade como direito difuso da sociedade brasileira durante o Seminário do Hotel Quitandinha, no Rio de Janeiro. O evento histórico, promovido pelo IAB, trouxe grandes contribuições para a reformulação das diretrizes da política habitacional e o avanço da reforma urbana, processo interrompido com o Golpe Militar no ano seguinte.

Nos anos 70, os arquitetos Clóvis Ilgenfritz e Newton Burmeister começaram a estimular o debate sobre uma lei que resguardasse o direito à moradia para a população de baixa renda. “Já fazia dez anos da ditadura militar e tínhamos outros dez anos à frente. Mas nós não sabíamos e não impedia o nosso exercício profissional nem a nossa preocupação com o contexto social”, recorda Burmeister.

Entre a semeadura da ideia até a instituição da lei, foram décadas de intensos debates e articulações que ganharam potência com a atuação de dois arquitetos à frente de mandatos na Câmara Federal. Além de Clóvis Ilgenfritz, Zezeu Ribeiro também alavancou a pauta da assistência técnica e do direito à moradia no espaço legislativo. “Isso demonstra a importância do exercício político para que as iniciativas ganhem característica institucional. As coisas são demoradas, mas não precisam ser” disse Newton Burmeister.

Coordenadora da Comissão de Políticas Profissionais (CPP) do CAU Brasil, a conselheira federal pelo estado de Rondônia, Cristina Barreiros, falou sobre os compromissos expressos pela autarquia em videomanifesto. Para a conselheira, a CPP, que tem a função regimental de tratar dos temas ligados à ATHIS, tem um papel estratégico na comunicação com os profissionais e a sociedade e vem se dedicando a este exercício desde 2015. Numa fase inicial, as ações do CAU respondiam à necessidade de reconhecer a pauta e desenvolver instrumentos para a gestão. Como resultado, foi possível implementar medidas importantes, como a destinação de 2% de recursos do orçamento anual do CAU para ações de ATHIS e a instituição do RRT Social para facilitar o registro de projetos habitacionais. A partir deste ano, a nova gestão dá um passo à frente na popularização da lei da ATHIS com a campanha Mais Arquitetos. “Além do déficit habitacional, temos um índice enorme de moradias inadequadas e é nossa missão divulgar de forma massiva junto à sociedade as iniciativas de arquitetura social”, afirmou a conselheira.

Outra medida apontada pela arquiteta como fundamental para que a ATHIS se torne uma política efetiva é o estímulo aos arquitetos e estudantes de arquitetura para a atuação neste campo. “A nossa profissão é plural e em todos os caminhos a gente pode produzir boa arquitetura e melhorar a vida das pessoas”, disse a conselheira.

As principais contribuições do IAB para o avanço da ATHIS foram elencadas pelo arquiteto Luiz Eduardo Sarmento durante o debate. As conquistas legais e institucionais viabilizaram experiências diversificadas pelo país. Entre elas, a da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), onde Sarmento teve a oportunidade de atuar. Conduzida pelo arquiteto Gilson Paranhos, outro nome relevante para a história contemporânea da ATHIS, a política habitacional levada a cabo pela Codhab instalou postos de atendimento pela cidade, na mesma lógica do SUS, como defendia Clóvis. “Foi muito difícil, a gente teve que inventar muita coisa, mas sempre pudemos contar com estas grandes figuras que estavam pensando a política desde a década de setenta e também com as publicações que já existiam sobre o tema”, contou o arquiteto.

O arquiteto destacou ainda a atuação conjunta com a Federação Nacional dos Arquitetos (FNA). “A união das entidades e até criação do CAU foram fundamentais para formular, divulgar e criar um campo para permitir a atuação social do arquiteto e urbanista”, em contraposição ao estigma elitista associado à profissão. “Na ATHIS, o arquiteto exerce uma advocacia das comunidades mais pobres e mostra que estas comunidades podem ser qualificadas e não precisam ser removidas. Existe muita sabedoria urbanística ali. Com um pouco de recurso e inteligência a gente consegue transformar os espaços”, afirmou.

Provocados pela conselheira Maíra Rocha, os convidados também falaram sobre os desafios para que a política de ATHIS ganhe raízes e capilaridade no país. A conselheira Cristina apontou a mobilização dos arquitetos como um destes desafios e relatou as ações que vêm sendo promovidas pelo CAU Brasil, como a campanha Mais Arquitetos e o trabalho em rede com as organizações representativas da categoria. A divulgação dos exemplos de ATHIS e promoção de iniciativas capazes de visibilizar o potencial transformador dos projetos de habitação popular para a vida das pessoas foi o caminho apontado por Luiz Sarmento para sensibilizar os gestores públicos. Newton Burmeister concorda. Para o decano, é preciso criar um circuito de experiências reconhecidas em ATHIS pelo Brasil capaz de oferecer um volume de amostras de soluções para habitação e criar uma cultura de reconhecimento do arquiteto nas comunidades. Burmeister também sublinhou a necessidade de garantia da política e de recursos nos municípios, territórios onde a demanda se materializa.

Na opinião dos convidados, a lei não requer revisão neste momento, mas oportunidades de implementação de todas as possibilidades que ela prevê. “A jornada é longa, mas a gente está num bom caminho neste campo desafiador que é a assistência técnica para habitação de interesse social. Eu me conforto muito em ver as novas gerações engajadas neste processo”, afirmou Newton Burmeister.

Experiências e boas práticas

O segundo bloco da live ofereceu uma vitrine de experiências exitosas em que a Assistência Técnica ofereceu base para solução de problemas de moradia a partir de diferentes arranjos. O vice-presidente da FNA Ormy Hütner Jr. recebeu a Diretora Executiva Nacional da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, Socorro Leite; a professora do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFRGS e Conselheira Superior do IAB-RS, Clarice de Oliveira; a presidente do Sindicato dos Arquitetos do Mato Grosso do Sul – SINDARQ/MS, Ivanete Carpes Ramos; e a arquiteta e urbanista Patrícia Oliveira, responsável pelo projeto Casa da Lala, em Manguinhos – RJ.

Antes mesmo da Lei da ATHIS, o Sindicato dos Arquitetos do Mato Grosso do Sul  (SINDARQ/MS) já promovia e respaldava projetos de assistência técnica em parceria com o poder público e com o Movimento Nacional de Luta pela Moradia. A presidente Ivanete Carpes Ramos relatou os projetos e as diferentes parcerias institucionais que permitiram ao sindicato viabilizar a redução sobre o déficit habitacional no estado.

Em seguida, a professora do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFRGS e Conselheira Superior do IAB-RS, Clarice Mizockzy, trouxe uma experiência de ATHIS aplicada ao planejamento urbano. O projeto Planos Populares de Ação Regional ofereceu suporte técnico a planejadores do espaço urbano em cinco regiões de Porto Alegre. Promovido pelo IAB-RS com recursos de edital promovido pelo CAU/RS, o projeto foi realizado em parceria com a UFRGS.

A terceira experiência apresentada durante a mesa foi o projeto Casa da Lala, em Manguinhos – RJ, atualmente em fase de execução. Quando idealizou o projeto da residência unifamiliar em 2017 para atender uma amiga em situação de vulnerabilidade, a arquiteta Patrícia Oliveira não sabia que estava exercendo ATHIS. “Penso que falta divulgação desta lei e escritórios modelo de ATHIS nas faculdades”, relatou.

A promoção de moradias adequadas é o foco da atuação da Habitat para a Humanidade Brasil, autora da última experiência apresentada durante o encontro. A Diretora Executiva Nacional Socorro Leite fez um breve relato das diversas ações desenvolvidas pela ong nos últimos 29 anos, desde projetos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades até outras iniciativas a partir de diferentes fontes de captação de recursos para viabilizar melhorias habitacionais em diversos estados brasileiros.

As convidadas também discutiram os principais entraves para que a ATHIS se torne uma política de ampla aderência, como a escassez de recursos. “Quando a gente fala em defesa da ATHIS, está defendendo uma política nacional de habitação. Este contexto de desmonte das políticas públicas no nosso país impacta nas possibilidades de atender a população de baixa renda com moradia adequada”, afirmou Socorro Leite, defendendo o fortalecimento de políticas públicas para habitação.

O reconhecimento da ATHIS como campo de trabalho e a formação de profissionais preparados para atuar na área foi outro desafio apontado. O SINDARQ/MS vem se dedicando à capacitação dos profissionais interessados em ingressar na área, de acordo com a presidente Ivanete Carpes Ramos. “As pessoas de baixa renda querem muito morar bem, e não só morar. Se voltarmos nossa atenção pra este público. Se cada arquiteto fizer um projeto social, já ajuda bastante”, afirmou.

Patrícia Oliveira, que se intitula “favelada arquiteta”, invocou a empatia dos colegas e  incentivou os arquitetos a ingressarem no vasto campo de trabalho da ATHIS. “Além de uma ação humanitária, é também um amor ao próximo”, afirmou.

Clarice Mizoczky destacou a ATHIS como ação estratégica para proteção social das mulheres, que são maioria das chefes de família nas residências com inadequações no Brasil. “É um trabalho muito importante para o país, as mulheres em situação de vulnerabilidade social precisam desse suporte para ter uma casa digna. Temos pela frente um trabalho longo e gratificante”, disse a arquiteta.

*O conteúdo desta live ficará disponível na plataforma exclusiva do UIA2021RIO, na seção ‘DIÁLOGOS COM A SOCIEDADE’.

Acesse em:  https://www.uia2021rio.archi 

The post Modelo brasileiro da ATHIS é destaque no 27° Congresso Mundial de Arquitetos – UIARio2021 appeared first on FNA.

0

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), entidade sindical de grau superior que congrega sindicatos estaduais da categoria, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) irão debater, nesta quarta-feira (21/07), às 17h, sobre o futuro das cidades.  As entidades, que trazem diferentes conteúdos para a programação do 27º Congresso da UIA2021RIO, propõem duas mesas de debate com os temas “Estatuto da Cidade” e “O alcance da política urbana”.

“Quando representantes importantes das maiores entidades de arquitetura e urbanismo se reúnem para discutir o futuro das cidades, é melhor prestar atenção. Encontros como estes são oportunidades únicas para que soluções surjam sob diferentes óticas”, destaca o vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, que irá mediar os debates. Os participantes convidados serão representantes de instituições que compõem o Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU). O conteúdo será veiculado no canal da FNA no YouTube e ficará disponível na plataforma exclusiva do UIA2021RIO.

A primeira mesa irá discutir a cidade a partir do documentário “20 anos do Estatuto da Cidade: Utopia ou luta?”, que foi produzido pela FNA exclusivamente para o UIA2021RIO. Os participantes convidados são Luciana Schenk (presidente nacional da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP), Walter Gustavo Linzmeyer (2° Vice-presidente e Conselheiro Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil do Paraná – IAB/PR), Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro (vice-coordenador do DOCOMOMO/RJ) e Nicole Brazeiro (diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo – FeNEA).

A segunda mesa irá refletir sobre as políticas urbanas, a partir do documentário “Novas Cidades 2021”, produzido pelo CAU Brasil.  Participarão do debate Valeska Peres Pinto (conselheira consultiva da FNA), Miriam Addor (conselheira deliberativa da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura – AsBEA) e Jeferson Dantas Navolar (conselheiro do CAU Brasil). “O que nós estamos vivendo hoje é o que nós decidimos lá atrás. A cidade do futuro nós estamos fazendo hoje. Nós não temos que construir cidades novas, mas valorizar, humanizar e reformar as cidades que nós já temos”, antecipa Valeska.

Em paralelo aos debates, o CAU Brasil lançará no UIA2021RIO a exposição virtual “Arquiteturas Brasileiras”, um site que reunirá 80 projetos selecionados da produção nacional dos últimos cinco anos, além de trabalhos de instituições de ensino superior, dos CAU estaduais e do DF e de parceiros internacional. O recorte adotado foi “Arquitetura e Urbanismo, Política e Cidadania”.

Para ter acesso aos conteúdos da FNA no UIA2021RIO é necessária a inscrição no 27o Congresso Mundial de Arquitetos em: https://www.uia2021rio.archi.

 

SERVIÇO:
As Cidades e o Futuro
Data: 21 de julho
Horário: 17h (GMT 3)
Plataformas:
No canal no YouTube da FNA
https://www.youtube.com/watch?v=q6mrYg200-E

No canal do Youtube do CAU Brasil
(https://www.youtube.com/channel/UCW5L3ahwgECVMoX3vz5e0Xw)

The post FNA e CAU Brasil discutem o futuro das cidades no UIA2021RIO appeared first on FNA.

0

Mais uma vez, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) aprofundaram a discussão sobre a realidade atual do ensino de Arquitetura e Urbanismo no país. A live “Ensino e Formação: Inclusão, Materialidade, Presencialidade” e “Educação em Arquitetura e Urbanismo: a Profissão e a Sociedade”, produzida exclusivamente para o 27° Congresso Mundial de Arquitetos – UIARio2021, foi realizada nesta segunda-feira (19/7) e tratou de temas que levaram ao cenário atual no ensino de Arquitetura e Urbanismo, correlacionado a práticas como a ampliação do acesso à educação, a importância da atividade prática na formação profissional e o ensino à distância, que ganhou força na pandemia.

Dividida em duas mesas, a live foi mediada por Gogliardo Vieira Maragno, professor da UFSC e coordenador da Comissão de Ensino e Formação do CAU/SC. Segundo ele, a primeira parte do debate tratou dos desafios e necessidades atuais na formação de profissionais, levantando uma reflexão sobre as potencialidades e os desafios que se colocam no âmbito da inclusão e das novas tecnologias de comunicação, especialmente diante do quadro de crise sanitária. “A suspensão das atividades presenciais levou à criação de uma nova dinâmica de ensino, que só pode ser oferecida pelo modo remoto. Temos o desafio da atualização dos meios e procedimentos já vinha sendo estudado na área, mas não há como não falar sobre os riscos e os prejuízos irreparáveis que a substituição do caráter presencial, da imersão em ambientes urbanos e arquitetônicos podem trazer para a nossa profissão. Nosso ofício exige uma experiência prática”, destacou.

Ana Maria Reis de Góes Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), abriu a mesa de debates’ Ensino e Formação: Inclusão, Materialidade, Presencialidade’ destacando que há um ano e meio o Brasil se depara com o descaso do governo federal na proteção das instituições públicas que são as grandes responsáveis pelo enfrentamento à pandemia com suas pesquisas, seus laboratórios e seus servidores. As instituições de ensino privado, segundo ela, se mostraram verdadeiros laboratórios para novos negócios e, o que se viu, foi um aumento expressivo de turmas e a redução do número de professores. “Estamos diante de um ensino apostilado com o uso de robôs nas avaliações”, destacou, fazendo referência às condições do ensino remoto. Para a arquiteta e urbanista, todas as ferramentas digitais são bem-vindas, desde que todos tenham acesso a elas. No entanto, é crítica quanto ao EAD, por considerar que o formato digital em todo o curso não permite o aprendizado em sua essência. “Um curso 100% online tira a vivência universitária, impede a troca de experiências entre alunos e professores, minimiza o papel do docente, reproduz modelos ultrapassados de ensino, incentiva a reprodução e não a criação de algo novo. A reprodução de aulas gravadas tender a congelar o conteúdo, sem a possibilidade de atualização”, enumera.

A diretoria geral da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA), Helena Andrade Ew, levou para a mesa de debates números extraídos do último Censo do INEP, dados que revelam o cenário de exclusão dos jovens do ensino superior. De acordo com informações apresentadas pela estudante de Arquitetura e Urbanismo, entre os jovens de 18 a 24 anos, apenas 25,5% estavam cursando ou tinham finalizado curso superior no ano de 2019. “Esses números deixam claro que grande parte da população não consegue pisar dentro de uma universidade, apesar de iniciativas como sistemas de cotas e programas de financiamento estudantil”, disse.  Para Helena, momentos-chave explicam, em parte, o cenário da educação superior no Brasil. Uma delas foi a promulgação da Emenda Constitucional 95, em 2016, que alterou o regimento fiscal e, como efeito, congelou por 20 anos investimentos em áreas básicas, como o da educação. Outro impacto sobre o setor foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, que reduziu em 16,5% a verba para o ensino superior no Brasil. “Essas medidas geraram um efeito cascata sobre as universidades e o ensino, que veio se juntar à conjuntura pandêmica que evidenciou a fome, a falta de moradia, o desemprego e vulnerabilidade em geral”, pontuou.

Valter Luiz Caldana Junior, conselheiro do CAU Brasil e professor da Mackenzie, frisou que os desafios colocados para o ensino e a formação na pandemia precedem a crise sanitária. Segundo ele, profundas alterações na estruturação do ensino e graduação ocorrem desde o final dos anos 1990 e se aceleraram na primeira década dos anos 2000. “Isso se percebe estatisticamente pelo número de escolas e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, decorrentes de fatores que merecem nossa atenção”, pontuou. Entre os fatores citados por Caldana está a mercantilização do ensino, um processo ‘sem freios’ que, independentemente de serem em instituições públicas ou privadas, culmina na visão do ensino como um produto.  Outro ponto são as condições de oferta. “Há 25 anos era caro para uma instituição abrir e manter um curso de Arquitetura. Hoje perdemos a proteção das condições de ofertas mínimas. Isso se reflete nas bibliotecas, em laboratórios, em máquinas e equipamentos, em estrutura de comunicação e conexão, nos atelieres, na sala de aula. E reflete também nas condições de trabalho dos professores.” Para Caldana, a pauperização das universidades públicas e dos cursos de Arquitetura e Urbanismo é algo sério. “Colocar um aluno para dentro da universidade é fácil. Difícil é abrir a porta e mantê-lo lá dentro”, concluiu.

 

Desafios do mercado de trabalho – A segunda mesa da live abordou a educação continuada e os desafios do mercado de trabalho na mesa ‘Educação em Arquitetura e Urbanismo: a Profissão e a Sociedade’. No debate mediado pelo presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, a diretora da Anparq, Ana Claudia Cardoso, levou dados da ABEA que revelam a grande concentração de cursos de Arquitetura e Urbanismo nas regiões Sul e Sudeste, com instituições pulverizadas pelas cidades. Já no Norte, região em que atua, Ana reforçou que as universidades basicamente estão concentradas em regiões metropolitanas.

Angelo Arruda, arquiteto e urbanista com vivência em três regiões do país ao longo de sua formação e trajetória profissional, comentou que vivenciou três realidades diferentes no ensino superior, da condição de estudante a docente. “Os números são estarrecedores. Temos 220 mil colegas no mercado, e outro gigantesco número de estudantes da educação a distância– algo em torno de 80 a 90 mil profissionais”, disse. Segundo Arruda, a sociedade está cada vez mais exigente, complexa, mais tecnológica e, por isso, a profissão precisa dar respostas rápidas a esse público, seja de qual classe social for.  “Se você vai projetar para a baixa renda o colega que está saindo da faculdade tem que ter um repertório para esse segmento. E vice-versa. Mas a grande pergunta que fica é: os cursos de Arquitetura e Urbanismo executando a sua informação com esse olhar? Ou estamos amarados ao currículo mínimo tradicional?”, questionou.

Fechando o debate, Maribel Aliaga, professora da UnB e conselheira do IAB/DF, levou dados do ENADE 2019 que mostram a predominância de estudantes de Arquitetura e Urbanismo egressos do ensino privado. São 723 cursos no Brasil, sendo que 90,5% vêm de instituições particulares.  Apenas 8,8% possuem formação técnica, o restante, é proveniente do ensino médio tradicional.  Os dados trazidos por Maribel evidenciam que os pobres chegaram à graduação e, muitos, à pós-graduação. “A universidade tem que abrir o olho porque estamos diferentes. Não somos mais a elite”, afirmou a arquiteta e urbanista.

*O conteúdo desta live ficará disponível na plataforma exclusiva do UIA2021RIO, na seção ‘DIÁLOGOS COM A SOCIEDADE’.

Acesse em:  https://www.uia2021rio.archi 

 

 

The post Qualidade do ensino em Arquitetura e Urbanismo exige olho atento às transformações em curso appeared first on FNA.

0

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), entidade sindical de grau superior que congrega sindicatos estaduais da categoria, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU Brasil) irão debater, nesta terça-feira (20/7), às 16h, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). As entidades, que trazem diferentes conteúdos para a programação do 27º Congresso da UIA2021RIO, propõem duas mesas de debate com os temas “Históricos e Desafios para uma Política Continuada” e “Experiências e Boas Práticas”. O objetivo é resgatar o processo de criação da ATHIS e como ela vem sendo aplicada e desenvolvida no território brasileiro. O conteúdo será veiculado no canal da FNA no YouTube e ficará disponível na plataforma exclusiva do UIA2021RIO.

A primeira mesa, que debaterá o processo de desenvolvimento da Lei de Assistência Técnica, conta com a participação de Newton Burmeister (ex-presidente da FNA e ex-secretário de Planejamento Urbano de Porto Alegre), de Cristina Barreiros (coordenadora Adjunta da Comissão de Política Profissional do CAU Brasil) e de Luiz Eduardo Sarmento (Diretor Nacional de Cultura do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB). A mediação será da Conselheira do CAU Brasil, Maíra Rocha. “A Assistência Técnica e o trabalho do profissional de arquitetura são uma questão de saúde pública e da qualidade da vida urbana. Compreender todo o desenvolvimento da Lei nos ajuda a traçar planos para o futuro e encontrar maneiras de levar a nossa atuação adiante”, salienta Maíra.

Na abertura do bloco, o CAU Brasil lançará um vídeo-manifesto em defesa de moradia digna para todos, ressaltando a importância da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social ATHIS, prevista em lei, mas ainda pouco implementada no país, seja transformada em Política Pública, da mesma forma como o SUS ou a Defensoria Pública.

A segunda parte do debate busca trazer as experiências de diferentes profissionais com Assistência Técnica. Participam da conversa Socorro Leite (Diretora Executiva Nacional da Habitat para a Humanidade Brasil), Clarice de Oliveira (professora do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da UFRGS e Conselheira Superior do IAB-RS), Ivanete Carpes Ramos (presidente do Sindicato dos Arquitetos do Mato Grosso do Sul – SINDARQ/MS), e Patrícia Oliveira (arquiteta e urbanista responsável pelo projeto Casa da Lala, em Manguinhos – RJ). A mediação será de Ormy Hütner Jr. (vice-presidente da FNA). “Esperamos inspirar os arquitetos e as arquitetas a dedicarem sua profissão à ATHIS. A Assistência Técnica é algo fundamental para o nosso país, que vive em tempos de desigualdade profunda. Moradia digna é um direito e a arquitetura pode fazer dela uma realidade”, destaca Hütner.

Para ter acesso aos conteúdos da FNA no UIA2021RIO é necessária a inscrição no 27o Congresso Mundial de Arquitetos em: https://www.uia2021rio.archi.

SERVIÇO
ATHIS: Históricos e Desafios para uma Política Continuada e Experiências e Boas Práticas
Data: 20 de julho
Horário: 16h (GMT 3)
Plataforma: No canal no YouTube da FNA (https://www.youtube.com/c/FNAFedera%C3%A7%C3%A3oNacionaldosArquitetoseUrbanistas/videos)

 

The post FNA e CAU abordam o histórico e a aplicabilidade da Assistência Técnica appeared first on FNA.

0