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Revisão de Planos Diretores requer uma construção coletiva para as cidades

O que leva gestores municipais a decidirem por manter o processo de revisão de planos diretores de grandes cidades em meio a maior crise sanitária mundial e nacional, momento em que a participação popular fica prejudicada por conta da necessidade de isolamento social e, mesmo que de forma virtual, deixa multidões sem acesso ao que está sendo discutido? Para discutir esse tema, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) levou para a programação do 27° Congresso Mundial de Arquitetos o debate ‘Planos Diretores e As Cidades em Disputa’, com a participação de convidados representantes das capitais Natal (RN), São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Belo Horizonte (MG). A live, que pode ser acessada no canal da FNA no Youtube, foi realizada na quinta-feira (24/6) e teve mediação do arquiteto e urbanista Patryck Carvalho, secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA.

A primeira convidada a dar seu depoimento sobre o Plano Diretor de Belo Horizonte foi a arquiteta e urbanista Maria Caldas, que hoje é secretária de Política Urbana da capital mineira. O Plano Diretor da cidade foi aprovado em 2019 e começou a vigorar em fevereiro de 2020, após longos cinco anos de embates, discussões públicas e conferências populares – só estas duraram 24 semanas. “Foi uma luta entre sociedade civil, Câmara de Vereadores e o mercado imobiliário”, recorda Maria.

No caso de BH, segundo ela, o PD atual fez uma grande revisão das propostas de desenvolvimento urbano, mudando a lógica de estrutura de adensamento – onde as cidades passam a ter mais adensamentos em seus eixos de transporte – reduzindo a necessidade de deslocamento. Associado a isso, houve um estudo de capacidade de suporte das áreas da cidade. “O estudo de capacidade foi o parâmetro que adotamos para definir os coeficientes máximos possíveis. A partir disso, BH adotou coeficiente básico único e unitário para toda a cidade”, disse Maria, relatando que este foi o ponto de maior conflito, uma vez que tratou da divisão do ônus da organização da cidade.  Um dos destaques de todo esse processo, segundo ela, foi a destinação do recurso de outorga onerosa ao Fundo Municipal de Habitação para investimentos na produção de moradia e urbanização de assentamentos precários. “Essa foi uma garantia de distribuição mais justa do que historicamente vem sendo feito pelas cidades”, pontuou.

Em Florianópolis, o Plano Diretor vigente foi classificado como “fruto de uma série com várias temporadas mal escritas por agentes do poder”. A frase é de Marcelo Leão, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-MG e mestrando em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade pela UFSC.  “Ao longo de anos foi perdida a oportunidade de assegurar participação popular para expressar para onde se gostaria de chegar”, relatou o especialista graduado em Direito. Segundo ele, a Lei do PD aprovada e vigente resultou no triste fim de uma temporada na base da truculência. “Foi um processo carregado de violência, chegando ao ponto de a Câmara de Vereadores fechar as portas para a população com isolamento policial e tudo”, recordou. Para ele, todo e qualquer PD requer um profundo debate público e análise técnica de dados, e nada disso vem sendo feito.

Em Natal (RN), a falta de transparência no processo de revisão do Plano Diretor, iniciado em 2019, gerou um levante da comunidade e entidades comprometidas com os rumos do planejamento urbano na cidade. Gestores tentaram impor o retrocesso ambiental e paisagístico da cidade, privilegiando o mercado especulativo-imobiliário em detrimento da construção coletiva.

A ausência de participação popular, sem representatividade e com fortes indícios de ilegalidade conseguiu barrar na Justiça por diversas vezes o processo de revisão do PD, sob pena de ‘desconstruir’ a cidade a partir de um projeto que previa a verticalização da orla e desrespeito aos limites de infraestrutura que a capital com cerca de 880 mil habitantes poderia suportar.

Segundo Sarah Andrade, arquiteta e urbanista, representante do “Fórum Direito à Cidade e representante do Coletivo Salve Natal, mais do que uma crítica ao formato como o assunto vinha sendo tratado (virtualização do processo), a preocupação também residia sobre o conteúdo do que estava sendo posto. “Além da exclusão do direito de participação da sociedade, a proposta em discussão não possuía uma linguagem acessível a todos e previa uma mudança radical do plano de planejamento urbano atual, interferindo diretamente nas regras urbanísticas e ambientais”, pontua Sarah. Além disso, a revisão proposta permitia o adensamento da infraestrutura urbana, a ampliação de áreas impermeáveis e a verticalização da cidade. A nova minuta do PD, segundo ela, apesar de carregar objetivos e diretrizes, vai se configurar em um novo plano e não da revisão pura e simplesmente, e vai resultar em um plano que privilegia uma cidade exclusiva para negócios e atração de investimentos, sobretudo para a construção e exploração turística.

Em São Paulo, o processo de revisão do PD está em fase de disputas e ainda não se iniciou. A prefeitura recentemente fez o chamamento para que entidades e a população se cadastrem para participar do processo. De acordo com Maurílio Chiaretti, arquiteto e urbanista, ex-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) e atual consultor técnico da FACESP (Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo), a gestão municipal encontra-se sob pressão do mercado imobiliário. Por isso, as entidades e a sociedade civil devem ficar atentos ao avanço do processo a ‘toque de caixa’ sem a devida representatividade da população. “Não querem ATHIS para quem precisa, mas querem baixar o valor da outorga onerosa, reduzindo o valor destinado ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).” Para Chiaretti, um PD sem representatividade equilibrada durante a pandemia visa extrair o máximo lucro possível da produção urbana, em detrimento aos danos que isso causa.  “A proposta do mercado imobiliário já está no gabinete da prefeitura, mas o da população não está. E desta forma não vamos conseguir uma mobilização para participar desse processo, uma vez que remotamente muitos ficam à margem disso. Estamos diante da exploração da cidade sem atenção aos programas sociais”, enfatizou.

A live na íntegra pode ser acessada aqui

 

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