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Sugestão do projeto de lei de autogestão é aprovado pela CLP

Foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados a sugestão do Projeto de Lei 15/21 que institui a criação do Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O PL, deliberado nesta terça-feira (30/11), é de autoria da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), em parceria com diversas entidades pelo direito à habitação. O relator na Comissão foi o deputado federal João Daniel (PT-SE) e a iniciativa agora se transforma em projeto de lei de iniciativa popular e deve tramitar no Congresso seguindo orientações da Mesa Diretora.

De acordo com o representante da UNMP Sidnei Pita, presente na sessão, a principal ideia da entidade é “garantir o direito à moradia para famílias mais pobres, excluídas de programas como o Casa Verde e Amarela. Habitação digna é nossa bandeira e a autogestão é uma saída”. O projeto foi protocolado ainda no mês de outubro em audiência pública que reuniu 11 entidades, incluindo a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Também participaram da formulação do Programa, a Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta nos Bairros e Vilas e Favelas (MLB).

Para o secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da FNA, Patryck Carvalho, o avanço do PL é um sinal do protagonismo que os movimentos de moradia desempenham na formulação das políticas públicas. “Há anos as entidades profissionais defendem a necessidade de programas que produzam unidades habitacionais com qualidade de projeto e boas localizações na malha urbana. Os movimentos de moradia vêm cumprindo esse papel através da autogestão, com apoio de assessorias técnicas, onde se produzem unidades maiores e que atendem às necessidades das famílias com excelente gestão dos recursos financeiros. É garantia de colocar o recurso público nas mãos de quem vai produzir um bom produto, dando verdadeiro sentido ao direito à moradia. A aprovação desse PL pode mudar os rumos da política habitacional no país”.

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